Os membros do Ministério Público do Amapá (MP-AP) visitaram, no sábado (24), o prédio do Hospital Regional de Porto Grande, a convite da comunidade, para atender denúncia de conclusão da obra, mas sem previsão de funcionamento. A procuradora de Justiça Judith Teles e os promotores da Saúde, Fábia Nilci Souza e Wueber Penafort, que estavam no Município para uma ação do projeto Atuação pela Vida, foram até a nova unidade de saúde de média complexidade acompanhados do vice-prefeito do município, Pedro Paulo Oliveira, e da secretária municipal de Saúde, Esmeralda Montenegro.
A obra é resultado de um Termo de Compromisso nº 001/2020 proposto pelo Ministério Público, decorrente das Condicionantes da Licença de Instalação nº. 0556/2013 outorgada à Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão S.A – EECC, por meio do qual o Estado do Amapá recebeu recursos para executar a construção. O MP-AP acompanhou toda a execução por meio de fiscalizações.
Na visita foi constatada que a estrutura está finalizada e pronta para receber os equipamentos necessários para funcionar. “O prédio está pronto e não faz sentido que ainda não esteja a serviço da população”, argumentou Fábia Nilci.
Os membros do MP-AP também estiveram no atual Hospital de Porto Grande, que funciona provisoriamente na principal Unidade Básica de Saúde (UBS) da cidade. A estrutura é mínima e totalmente inadequada para receber a atual demanda da população, com uma sala de parto minúscula, que segundo a enfermeira de plantão, não comporta toda a equipe necessária para um procedimento de risco.
“Atualmente, o atendimento à população é feito de forma precária, enquanto o prédio do novo hospital está pronto e sem uso, correndo risco de saques e depredação, uma vez que o Estado não tem serviço de vigilância na cidade. Na nossa última conversa com o prefeito Bessa, há um mês, fomos informados que faltava apenas a conclusão de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) para começar a funcionar”, pontuou Wueber Penafort.
A coordenadora-geral dos Centros de Apoio Operacional do MP-AP entrou em contato com o promotor de Justiça de Porto Grande, Benjamin Lax, em razão da atribuição no município ser de sua competência e comunicou sobre a realização da visita.
Providências
Na manhã desta segunda-feira (26), o titular da Promotoria de Porto Grande fez a inspeção na unidade hospitalar e informou à procuradora Judith Teles que tomou as providências cabíveis para o funcionamento do novo hospital.
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