A Prefeitura de Calçoene, no estado do Amapá, anunciou recentemente a chegada da merenda escolar às unidades de ensino municipais, dando início à distribuição imediata para os estudantes da rede pública local. Segundo a divulgação oficial, o processo — que vai desde a aquisição e armazenamento até a entrega — tem sido acompanhado de perto pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE), órgão que, conforme previsto na legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), fiscaliza e monitora a execução desses recursos destinados à alimentação estudantil.
A prefeita e os gestores municipais enfatizam que a ação vai além de simplesmente oferecer refeições: trata-se de uma iniciativa que integra cuidado, segurança alimentar e apoio ao desenvolvimento das crianças e adolescentes durante o ano letivo. A merenda de qualidade não só contribui para a saúde e o crescimento dos alunos como também reforça a dignidade no ambiente escolar, impactando diretamente no rendimento e na aprendizagem.
O PNAE, programa que garante alimentação escolar a milhões de estudantes em todo o Brasil e que prevê também a promoção de práticas de educação alimentar e nutricional, integra políticas públicas essenciais ao direito à alimentação adequada e à educação básica. Pelo menos 30% dos recursos do PNAE devem ser investidos na aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, fortalecendo a economia local e diversificando os cardápios de acordo com a cultura alimentar regional.
No Amapá, o governo estadual já lançou editais com investimentos de mais de R$ 10 milhões destinados à melhoria da merenda e à integração com a agricultura familiar em diversos municípios, incluindo Calçoene. A iniciativa tem por objetivo garantir alimentos frescos, nutritivos e de origem local às escolas, beneficiando a alimentação escolar e gerando oportunidades para pequenos produtores rurais.
O papel do CAE é fundamental para assegurar que o repasse de verbas federais seja aplicado de forma transparente, eficiente e conforme as normas do PNAE. A participação da sociedade civil, por meio do Conselho, fortalece o controle social sobre os recursos públicos e contribui para que a merenda chegue à mesa dos estudantes com qualidade e segurança.

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