Calçoene assina TAC com batedores de açaí para fortalecer gestão ambiental

A Prefeitura de Calçoene, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o setor de batedores de açaí, em mais uma ação voltada ao fortalecimento da gestão ambiental e do desenvolvimento sustentável no município.

A medida tem como objetivo organizar o manejo dos resíduos sólidos gerados pela atividade, especialmente os caroços de açaí, que representam grande volume após o beneficiamento do fruto. A iniciativa integra as ações do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e reforça a responsabilidade coletiva entre poder público, empreendedores e sociedade na preservação do meio ambiente.

O TAC estabelece compromissos para adequar condutas e melhorar a destinação dos resíduos, evitando descarte irregular, acúmulo em áreas públicas e possíveis impactos ao solo, à água e à saúde da população. Além do aspecto ambiental, a organização do setor contribui para melhores condições de funcionamento das atividades econômicas locais.

A elaboração do Plano Municipal Simplificado de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Calçoene vem sendo construída em parceria com o Governo do Estado. Segundo a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o plano tem horizonte de 20 anos e busca estruturar ações de gestão de resíduos no município, além de permitir a captação de recursos para investimentos no setor.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, prevê a gestão integrada, a responsabilidade compartilhada e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos. No caso do açaí, estudos apontam que o caroço pode ser reaproveitado em alternativas como compostagem, geração de energia, produção de biocarvão e outros usos sustentáveis, reduzindo impactos ambientais.

Com a assinatura do TAC, a Prefeitura de Calçoene reforça o compromisso com a construção de uma cidade mais organizada, limpa e sustentável. A gestão municipal destacou que cuidar do meio ambiente também significa promover qualidade de vida, cidadania e condições adequadas para o desenvolvimento econômico local.