Jornal Dos Municípios

A Prefeitura de Mazagão informou que o município foi reconhecido nacionalmente com o Selo FNAS – Edição 2025, uma certificação concedida pelo Fundo Nacional de Assistência Social a estados e municípios que atendem critérios ligados à gestão orçamentária, financeira, contábil e regulatória da assistência social. Na publicação, a administração municipal afirmou que o resultado reflete uma condução marcada por responsabilidade, organização e compromisso com a população.

Segundo o próprio FNAS, o selo tem como objetivo certificar os entes federativos que priorizam o aprimoramento do orçamento, do financiamento e da execução da Política de Assistência Social nas proteções básica e especial do Sistema Único de Assistência Social, o SUAS. A edição de 2025 foi a primeira do programa, com avaliação baseada em dados e prestação de contas referentes ao exercício de 2024.

Os critérios divulgados pelo fundo incluem, entre outros pontos, o preenchimento integral de informações em sistemas oficiais, o monitoramento dos fundos de assistência social e o envio do Quadro Detalhado de Despesa, instrumento usado para acompanhar a execução dos recursos públicos da área. Na prática, a certificação funciona como um indicador de conformidade administrativa e de qualidade na gestão do financiamento da assistência social, área responsável por serviços voltados a famílias em situação de vulnerabilidade, crianças, idosos e outros públicos atendidos pela rede socioassistencial.

O reconhecimento tem peso político e administrativo porque reforça a imagem de regularidade na aplicação de verbas e no cumprimento de normas nacionais do SUAS. Em um cenário no qual a assistência social depende de articulação entre União, estados e municípios, obter uma certificação federal desse tipo sinaliza que a gestão local conseguiu atender exigências técnicas que impactam diretamente a capacidade de execução de programas, benefícios e serviços.

Ao destacar a conquista, a Prefeitura de Mazagão associa o selo à continuidade de uma política social estruturada e organizada. Mais do que uma peça simbólica, a certificação ajuda a posicionar o município entre os entes que conseguiram transformar exigências burocráticas em indicador de desempenho institucional, num campo em que a eficiência administrativa também influencia a proteção de quem mais precisa.