Jornal Dos Municípios

Lista tríplice para o desembargo e banca examinadora do 10º concurso para magistratura serão decididas nesta quarta-feira em Sessão Administrativa do Pleno do TJAP

A 832ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), última sob a presidência do desembargador João Lages, tem pautas decisivas nesta quarta-feira (24). Dentre os processos a escolha da lista tríplice para a vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional, destinada ao Ministério Público do Estado. Também haverá a escolha da banca examinadora do 10º Concurso Público para Magistratura do Estado do Amapá. A Sessão inicia logo após a Ordinária Judicial marcada para às 08 horas, e com transmissão pelo Canal do Judiciário no YouTube. 

LISTA TRÍPLICE

A escolha da lista tríplice se dará a partir de lista sêxtupla encaminhada pelo Ministério Público do Estado no dia 08 de fevereiro e composta, em ordem alfabética, pelos procuradores de justiça Fernando Luís França; Jayme Henrique Ferreira; Joel Sousa das Chagas; Maricélia Campelo de Assunção e Nicolau Eládio Bassalo Crispino; bem como o promotor de Justiça Jorge Luís Canezin.

Ainda na pauta da 832ª Sessão Ordinária, proposta de Resolução para regulamentação das condições especiais de trabalho para magistrados (as) e servidores (as) com deficiência, necessidades especiais, doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessas mesmas condições, a fim de adequar o regime de trabalho às disposições da Resolução nº 343, de 09 de setembro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Pleno Administrativo apreciará também propostas de resolução sobre criação do Centro de Estudos de Inteligência Judicial do Poder Judiciário do Amapá e o Núcleo de Ações Coletivas integrando o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes NUGEP, doTribunal de Justiça do Estado do Amapá.