Jornal Dos Municípios

Justiça do Amapá sedia 7° Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais

Ampliar a acessibilidade do Sistema de Justiça, trocar experiências e boas práticas na escuta ativa do jurisdicionado, além de aplicar a transparência e o controle social previstos na Constituição Federal de 1988. Estes são apenas alguns dos objetivos do 7° Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (COJUD), evento sediado pela primeira vez no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) sob a coordenação da Ouvidoria-Geral da Instituição, na pessoa do Ouvidor-Geral, desembargador Jayme Henrique Ferreira. O evento reúne 35 ouvidores do Sistema de Justiça, vindos de todas as regiões do Brasil, e possui uma programação com duração de três dias (até esta sexta-feira, dia 25 de novembro), entre palestras, painéis e visita a aldeia indígena em Oiapoque.

Com público formado por magistrados e servidores de Ouvidorias de cortes de Justiça Estadual, Federal e Militar, o encontro também busca discutir as demandas recebidas pelas ouvidorias judiciais, e defender as prerrogativas e as funções institucionais na representação dos legítimos interesses do cidadão. O desembargador Jayme Ferreira, Ouvidor-Geral do TJAP, ressaltou na abertura um evento em particular na programação do encontro, que é a inauguração da Ouvidoria da Mulher, “pois sem elas, o que inclui nossas mães, nem estaríamos aqui”.

“O objetivo desse colégio não é outro, senão contribuir para a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais da magistratura, empunhando a bandeira de sempre promover o engrandecimento do Poder Judiciário por meio da ampla acessibilidade da população às informações das atividades judiciais, a fim de proporcionar a máxima transparência de todos os atos que executamos”, defendeu o magistrado. 

Desembargadora Tânia Reikziegel, Ouvidora Nacional da Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relatou que em dezembro de 2021 veio ao Amapá para conhecer o estado durante uma Jornada Fluvial do Programa Justiça Itinerante. “Na ocasião conheci a Aldeia Wajãpi e, na saída, seguraram meu braço e perguntaram se eu voltaria e não costumo dizer algo que não possa cumprir, mas me comprometi e agora vou cumprir”, registrou.

“A visita me marcou profundamente e, entre os muitos pleitos da comunidade, que eu prometi que levaríamos ao CNJ estava a criação de um fórum de assuntos indígenas. E na Resolução 453/2022 foi criado o Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Monitoramento das Demandas Relacionadas aos Povos Indígenas e Tribais (FONIT)”, ressaltou a magistrada. “É difícil prometer algo que não depende só de nós, mas conseguimos defender a ideia junto ao colegiado e a partir dali passou a integrar o calendário do CNJ”, complementou a desembargadora Tânia Rekziegel.

Ela destacou ainda a importância da inauguração da Ouvidoria da Mulher, que acontecerá à tarde e integra a Ouvidoria-Geral do TJAP, mas com maior especialização por parte dos profissionais para um atendimento mais adequado a esta demanda específica. “Hoje à tarde teremos a oportunidade de apresentar as experiências da implementação das Ouvidorias da Mulher em outros estados em que participei”, concluiu.

O vice-presidente do TJAP, desembargador Carlos Tork, registrou uma reflexão como integrante da alta gestão do menor tribunal do país. “Neste momento pós-pandêmico todos os tribunais têm novos desafios e precisamos ressignificar nosso trabalho e a atividade de diálogo das ouvidorias com os públicos interno, externo e interinstitucional é de vocês, e creio que este encontro é muito significativo e deve estabelecer algum norte para todos nós”, declarou o magistrado.

Para o presidente do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (COJUD), desembargador Altair Lemos, é sempre uma alegria grande ver e rever os colegas ouvidores. “Criamos o Colégio de Ouvidores em 2015 com a ideia de aperfeiçoar os serviços prestados pela Ouvidoria e fomos coroados em 2021 com a nova Resolução do CNJ que reconhece o trabalho indispensável que elas exercem hoje”, pontuou.

“Hoje temos bem disciplinado o mandato do Ouvidor-Geral com a independência indispensável ao setor, que cumpre um trabalho de realmente poder ajudar as pessoas com algo tão simples como prestar a informação solicitada”, registrou o magistrado.

O presidente do TJAP, desembargador Rommel Araújo, ausente em agenda institucional no Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça, deixou registrada em vídeo uma mensagem aos participantes do 7° Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais:

“O estado do Amapá é o mais preservado do Brasil. Temos um respeito enorme com o meio ambiente, mas também com as comunidades indígenas ao público em geral, e a Ouvidoria é o instrumento mais forte que temos de contato direto com os nossos jurisdicionados”, iniciou o magistrado.

“Não estou presente, mas ressalto que estou muito bem representado pelos desembargadores presentes, em especial pelo desembargador Jayme Ferreira, nosso Ouvidor e responsável pela nossa aproximação tão importante entre a população e o Poder Judiciário”, concluiu o desembargador-presidente.

Após os discursos de abertura, o encontro seguiu sua programação com a palestra magna “O Uso de Dados Pelo Poder Público”, ministrada pelo advogado Luiz Cláudio Allemand. Em seguida, o evento seguiu para o prédio anexo Desembargador Eduardo Contreras, situado na Avenida Raimundo Álvares da Costa, no Centro, para a inauguração da Ouvidoria da Mulher.

Integraram a mesa de honra: o presidente do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais, desembargador Altair de Lemos Júnior; o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, desembargador Carlos Tork; a Ouvidora Nacional da Mulher do CNJ, desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel; o Corregedor-Geral do TJAP, desembargador Agostino Silvério Junior; o Ouvidor-Geral do TJAP, desembargador Jayme Ferreira; o diretor da Escola Judicial do Amapá, desembargador Adão Carvalho; o desembargador do TJAP, Mário Mazurek; o procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado do Amapá, Alexandre Parreira Guimarães; a juíza do TJAP, Alaíde de Paula; o Ouvidor do Ministério Público do Estado do Amapá, o promotor de Justiça Marcelo Moreira; o Defensor-Público Geral do Estado do Amapá, José Rodrigues dos Santos Neto; a presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral, Kamile Castro; o presidente da OAB do Amapá, Auriney Brito; e o Superintendente da Polícia Federal Regional no Amapá, Anderson de Andrade Bichara.

Confira abaixo a programação completa do evento:

PROGRAMAÇÃO COJUD 2022- AMAPÁ

23.11.2021 – QUARTA FEIRA- manhã
LOCAL: Plenário do Tribunal de Justiça do Amapá
ENDEREÇO: Rua General Rondon, 1295, Centro.

09h00 - Abertura Oficial
09h30 - Palestra - O uso de dados pelo Poder Público - Dr. Luiz Cláudio Allemand
10h15 - Intervalo
10h45 - Assinatura do protocolo de Ação Integrada Corregedoria/Ouvidoria TJAP
11h30 - Inauguração das Novas Instalações da Ouvidoria Judicial e da Mulher do TJAP.
12h00 - Intervalo - Almoço

23.11.2021 – QUARTA FEIRA- tarde
LOCAL – HOTEL FORT EXPRESS
ENDEREÇO: AV. FELICIANO COELHO, Nº 160, BAIRRO DO TREM.

14h30 - Palestra com Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho – Ouvidor Nacional do CNJ
15h30 - intervalo
16h00 - Painel - Ouvidoria da Mulher - Desembargadora Tânia Reckziegel - Ouvidora Nacional da Mulher CNJ; Desembargadora Maria Emilia Moura da Silva - Ouvidora da Mulher do TJMRS; Juíza Kamile Castro- Ouvidora da Mulher no TRE/CE; Juiz Márcio Moraes- Ouvidor Regional Eleitoral no TJGO
17h00 - Encerramento das atividades do dia

24.11.21 – QUINTA-FEIRA (ATIVIDADES RESTRITAS AOS OUVIDORES)
LOCAL: Hotel Fort Express
ENDEREÇO: Av. Feliciano Coelho, 160 - Trem

09h30 - Conversa de ouvidor (presença de ex-ouvidores do COJUD)
10h30 - Palestra juíza Elayne Cantuária - TJAP - Tema: A Comunicação dos Atos Processuais na Amazônia é um problema de Ouvidoria
11 horas - Intervalo
11h15 - Temas relevantes das Ouvidorias Judiciais
11h45 - Apresentação de Boas Práticas
13h00 - Eleição de Diretoria Executiva Cojud
13h30 - Posse da Diretoria do Cojud
14h00 - Almoço

25.11.22 – SEXTA-FEIRA LOCAL: Aldeia Wajãpi

10h00 - Escuta Ativa da Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Amapá à aldeia Wajãpi
19h00 - Encerramento VII encontro do COJUD