TJAP

Justiça do Amapá prepara instalação efetiva do Centro de Inteligência do Poder Judiciário

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) participou da “Sexta Inteligente”, reunião com representantes da Secretaria de Gestão de Precedentes do Supremo Tribunal Federal – STF, e representantes de núcleos similares em todos os tribunais do país. No encontro foi apresentado o sistema de funcionamento do Centro de Inteligência do Poder Judiciário, unidade em fase de implantação nos TJs brasileiros, com base no modelo utilizado pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

“É prioridade para a Vice-Presidência do TJAP, a efetiva implantação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário do Amapá (CEIJAP), considerando a Resolução nº 349/2020 do Conselho Nacional de Justiça”, disse a servidora Nádia Gurgel, à frente da equipe do NUGEP/TJAP. De acordo com Nádia “é significativo o impacto das demandas repetitivas na performance do Judiciário quanto ao estoque de processos, congestionamento e, sobretudo, a celeridade”.

O Centro de Inteligência do Poder Judiciário – CIPJ e a rede de Centros de Inteligência do Poder Judiciário têm o papel de identificar e propor tratamento adequado de demandas estratégicas ou repetitivas e de massa, para prevenir o ajuizamento dessas demandas a partir da identificação das causas geradoras do conflito. 

A servidora Taísa Mendonça, que integra a equipe do NUGEP/TJAP detalhou que “são questões que se repetem em processos judiciais, e que à medida que são identificadas passam a ter procedimentos uniformizados, estimulando a resolução de conflitos massivos ainda na origem, evitando a judicialização desnecessária”. Complementou dizendo que “muitas dessas demandas podem ser solucionadas por meio da autocomposição ou por encaminhamento na seara administrativa”.

Os Centros Locais de Inteligência estarão ligados numa rede de comunicação contínua, oportunizando um sistema integrado de acompanhamento das ações judiciais e facilitando a utilização do “sistema multiportas” e do “sistema de precedentes”, adotados pelo Código de Processo Civil de 2015. “A plataforma apresentada hoje na Sexta Inteligente” por David Júnior, da JFRN, é excelente como ferramenta tecnológica para execução das tarefas do CEIJ. Em breve será disponibilizada como boa prática para que os demais tribunais, incluindo o nosso, possam utilizá-la ou adaptá-la às suas realidades”, finalizou Nádia Gurgel.