Justiça do Amapá abre inscrições para eleição do Comitê Gestor e Comitê Orçamentário do Primeiro Grau

Foram abertas, nesta terça-feira (17), as inscrições para a eleição dos integrantes do Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau e Comitê Orçamentário do Primeiro Grau, do Tribunal de Justiça do Amapá, relativo ao biênio 2023/2025. Podem participar da eleição magistrados e servidores. As inscrições prosseguem até o dia 31 de janeiro e podem ser feitas pelo link  https://sig.tjap.jus.br/autentica_pleito. As eleições serão realizadas de 15 a 28 de fevereiro. (Confira o edital aqui)

O pleito eleitoral tem como objetivo oportunizar a representatividade das categorias, permitindo que pessoas eleitas dividam espaço no Comitê com os indicados pela gestão. O processo de eleição atende o que determina o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas Resoluções nº 194/2014, que estabelece uma Política Nacional de Prioridade pelo 1º Grau de Jurisdição, e nº 195/2014, que trata da Distribuição Orçamentária para 1º e 2º Graus, e nº 283/2019, que altera a Resolução nº 194/2014.

Sobre os Comitês

O Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau e Comitê Orçamentário do Primeiro Grau, facultado a instituição de um único Comitê para as duas atribuições, têm a função de auxiliar a Presidência do Tribunal na tomada de decisões quanto às iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários, além de auxiliarem na elaboração da Proposta Orçamentária.