Vitória do Jari recebeu nos últimos dias uma ação do Juizado Especial Federal Itinerante, que esteve em funcionamento até às 17h em locais como o cartório eleitoral e a Câmara Municipal. A ação leva atendimento jurídico gratuito aos moradores, com foco em resolver questões federais sem a necessidade de deslocamento a outras cidades.
Durante os atendimentos, foi possível iniciar processos relacionados a benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadoria rural, auxílio-doença, pensões, salário-maternidade para agricultoras e pescadoras, seguro-defeso, além do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência ou idosos em situação de vulnerabilidade. Também foram recebidas demandas sobre descontos indevidos, revisões e outros direitos de âmbito federal.
Um dos principais diferenciais da iniciativa foi permitir o acesso ao Judiciário de forma simplificada: o cidadão não precisa estar acompanhado de advogado e os serviços são oferecidos gratuitamente. Bastou levar documentos pessoais e comprovantes que embasem a demanda, como RG, CPF, comprovante de residência e documentos que comprovem a atividade ou condição alegada — carteira de pescador, laudos médicos, certidões etc.
A fase atual corresponde à etapa de acolhimento dos pedidos, chamada de atermação, em que as solicitações são formalmente iniciadas e as perícias, se necessárias, encaminhadas. Após essa etapa, as pessoas serão informadas sobre a data das audiências, programadas para ocorrer em momento posterior. A equipe responsável pelo atendimento pertence à Subseção Judiciária de Laranjal do Jari, que mobilizou sua estrutura para atender a população local.
A iniciativa reforça o compromisso da Justiça Federal em garantir que cidadãos de áreas remotas tenham seus direitos acessíveis, com dignidade e menos burocracia. O atendimento no cartório eleitoral e na Câmara Municipal demonstra a articulação entre os poderes locais e a Justiça Federal para aproximar o Judiciário dos moradores e promover inclusão social e cidadania efetiva.
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