Jornal Dos Municípios

Juizado da Infância e Juventude - Execução de Medidas Socioeducativas e FCRIA debatem projeto para avaliação e capacitação de egressos do sistema socioeducativo

Em visita institucional à Fundação da Criança e do Adolescente do Estado do Amapá (FCRIA), a titular do Juizado da Infância e Juventude de Macapá – área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas, juíza Laura Costeira Araújo de Oliveira, firmou compromisso com a instituição para uma colaboração para aprimorar o tratamento de egressos do sistema. Acompanhada do servidor José Paixão, a juíza foi recebida pela diretora-presidente da FCRIA, Andreza Melo, além de representantes das coordenações dos meios fechado e aberto e dos chefes do setor de egressos e do setor de profissionalização.

Segundo a magistrada o tratamento dado aos egressos não tem sido o ideal em razão da pandemia, que fechou muitas portas de emprego. “Nossa visita foi para alinharmos um projeto para ser elaborado em até 30 dias, no qual o adolescente ingressa no sistema para cumprir a medidae já será abordado pelo setor de egressos,que começaráum mapeamento de suas aptidões e, assim, tentar buscar uma capacitação profissionalizante ou emprego para ele”, explica a juíza, acrescentando que “é necessário que seja assim até em razão da brevidade das medidas”.

“O servidor José Paixão irá representar o Juizado na elaboração do projeto, que será uma elaboração conjunta, uma colaboração”, acrescentou.

O sistema socioeducativo do Amapá é frequentemente alvo de interdições judiciais, mas a magistrada relata que duas estruturas estão em reforma para atender aos critérios legais. “O Centro Socioeducativo de Internação Masculina (CESEIN) está em reforma em razão de uma interdição anterior e estamos constantemente cobrando a conclusão da obra, enquanto oCentro de Internação Feminino (CIFEM), também em obra, ainda precisa nos enviar o cronograma da mesma”.

“Já o Centro de Internação Provisória do Amapá (CIP) é o equipamento que apresenta a mais precária estrutura e já oficiamos os Bombeiros e Vigilância Sanitária para inspecionar o prédio”, observou, acrescentando que “conforme o resultado, analisaremos se será o caso de interdição”.

O Juizado da Infância e Juventude de Macapá – Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas realiza inspeções bimestrais que estão ocorrendo normalmente, com todos os cuidados sanitários, mesmo durante a pandemia.