Na tarde desta terça-feira, a secretária municipal de Educação de Itaubal, Karla Palha, participou em Brasília da cerimônia de assinatura da pactuação da Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE), ato que representa novo momento para o regime de colaboração entre União, estados e municípios no campo da educação indígena. A adesão à PNEEI-TEE sinaliza que Itaubal reafirma seu compromisso de oferecer uma educação escolar indígena que respeita as identidades culturais, as línguas maternas e as especificidades territoriais dos povos originários.
A PNEEI-TEE foi formalmente instituída por meio da Portaria MEC 539, de 24 de julho de 2025, com a meta de organizar e qualificar a oferta da educação indígena nos chamados Territórios Etnoeducacionais, por meio de uma estrutura que leva em conta a diversidade linguística, cultural e territorial destes povos. A política propõe sete eixos de atuação, que envolvem: governança, formação docente, material pedagógico específico, condições de oferta, acesso e permanência, valorização dos saberes indígenas e monitoramento.
A participação de Itaubal no ato de pactuação reúne simbolismo e concretude. Com a assinatura, o município passa a integrar os entes que assumem o compromisso formal com a educação escolar indígena diferenciada e intercultural. Essa adesão permite o acesso aos mecanismos de apoio técnico e financeiro do MEC, bem como a constituição de instâncias de governança local — como as Comissões Gestoras dos Territórios Etnoeducacionais (CGTEEs) — que envolvem representantes indígenas, redes de ensino e gestores municipais.
Para Itaubal, município com presença de população indígena e inserido em contextos amazônicos, a pactuação é uma ferramenta para fortalecer políticas locais de educação que dialoguem com as tradições, histórias e línguas das comunidades. O desafio passa a ser implementar a nova política no cotidiano escolar: adaptar currículos, capacitar professores e promover materiais didáticos que façam sentido nas realidades locais.
Além disso, a nova política permite que o município planeje ações de permanência estudantil, inclusão no ensino médio indígena, articulação com o ensino superior e políticas de ensino bilíngue ou multilíngue. Os Territórios Etnoeducacionais (TEEs) constituem o pilar de organização da PNEEI-TEE, agrupando áreas que guardam afinidade cultural e territorial, ainda que divididas por limites políticos.
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