Horário eleitoral gratuito que começa amanhã terá renúncia fiscal de R$ 737 milhões

O horário eleitoral que começa amanhã, sexta-feira (26), deve garantir R$ 737 milhões em renúncia fiscal às rádios e às televisões. A previsão é da Receita Federal, que estima o quanto o governo deixará de arrecadar em Imposto de Renda para ressarcir as emissoras obrigadas a exibir o programa eleitoral e as inserções dos candidatos às eleições de outubro.

Desde 2000, a Receita deixou de cobrar mais de R$ 10 bilhões devido a essa renúncia fiscal concedida às emissoras como está previsto em lei. A isenção é calculada levando-se em consideração o que cada emissora prevê que receberia de receita publicitária no tempo em que a propaganda política é veiculada e o faturamento que ela teve nesse horário em outros meses.

As empresas apresentam os seus planos comerciais para balizar a isenção e, segundo a Receita, o cálculo da renúncia é feito utilizando-se a alíquota efetiva do Imposto de Renda Pessoa Jurídica multiplicada pelo valor declarado pelas emissoras.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) reivindica mudança na legislação para que o espaço cedido pelas emissoras seja pago em dinheiro e não com compensação fiscal.

Todo ano eleitoral, as rádios e TVs precisam ceder inserções comerciais ao longo da programação que totalizam 14 minutos por dia. Soma-se a isso, o horário eleitoral, que acontece em dois espaços da grade das rádios (7h às 7h10 e 12h às 12h10) e das TVs (13h às 13h10 e 20h30 às 20h40).

“Caso a emissora não tenha lucro contábil, em situação de prejuízo fiscal, ela não terá qualquer ressarcimento, restando-lhe apenas o confisco do tempo de programação”, afirma o presidente da Abert, Flávio Lara Resende.

Neste ano, esse período de propaganda política vai de 26 de agosto a 29 de setembro, no primeiro turno, e de 7 a 28 de outubro, no segundo. Na última eleição para geral, em 2018, medição do Ibope da primeira semana da propaganda eleitoral apontou queda na audiência das emissoras de televisão no país.

Na semana anterior ao início do programa obrigatório, em agosto de 2018, a média no mercado nacional do primeiro horário, às 13h, foi de 32,7 pontos. Na primeira semana com a propaganda, ficou em 24,2 pontos, uma queda de 26%. Cada ponto equivale a 693,7 mil espectadores em todo o Brasil.

Geraldo Moura