O senador Davi Alcolumbre participou de um encontro voltado ao tema “Gastos Tributários: caminhos para a eficiência”, ao lado do presidente do Tribunal de Contas da União, do presidente da Câmara dos Deputados e de diversas lideranças parlamentares. Durante sua fala, ressaltou o papel fundamental da Comissão Mista de Orçamento, presidida pelo senador Efraim Filho, para a construção de um orçamento que seja realista, transparente e coerente com as necessidades do país. Segundo ele, as críticas recorrentes às emendas parlamentares muitas vezes ignoram sua função primordial de levar investimentos públicos a regiões ainda carentes da presença do Estado.
O senador enfatizou que defender o orçamento público é também defender a democracia e a estabilidade das instituições. Alcolumbre destacou que, para avançar, é necessário construir um ambiente político pautado pelo equilíbrio, diálogo e transparência. Enxergou no encontro uma oportunidade para revisitar os incentivos fiscais, regulamentar as reformas necessárias e permitir a construção de consensos amplos — com participação ativa e cooperativa entre o Congresso Nacional, o TCU e a sociedade, no compromisso de entregar resultados concretos à população.
O debate sobre revisão de isenções tributárias tem ganhado força em razão dos crescentes gastos tributários no país. Estima-se que esses benefícios concedidos pelo governo federal e pelos estados somam cerca de 6,9% do PIB em 2024 — um salto considerável se comparado aos 2,9% registrados em 2002 — o que evidencia um avanço notável nas renúncias fiscais ao longo das últimas duas décadas. A meta trazida pela Constituição prevê a redução desses gastos à faixa de 2% do PIB até 2029. A diferenciação entre o que é essencial e o que passou a representar falhas sistêmicas no orçamento vem se tornando cada vez mais evidente.
Estudos elaborados por institutos de pesquisa econômica também destacam que os gastos tributários federais atingiram o patamar de 4,8% do PIB em 2025, o que representa cerca de 24% da arrecadação total do governo. Embora esse percentual ainda seja considerado moderado se comparado a países como Rússia (14% do PIB), Austrália (7%) e Estados Unidos (5,75%), o foco recai sobre a qualidade dos incentivos — muitos deles sem definição de metas claras, prazos ou avaliação de impacto, o que dificulta sua eficácia como instrumento de política pública.
Outro ponto destacado em debates recentes é que boa parte desses subsídios fiscais permanece indefinidamente, carecendo de revisão periódica. Vários especialistas defendem que toda política pública, inclusive aquelas relacionadas a incentivos fiscais, deva ser temporária — com prazos, limites, monitoramento e avaliação constante. Isso ajudaria a garantir que os recursos públicos cumpram seu papel social e econômico, sem comprometer o equilíbrio fiscal.
O encontro sobre “Gastos Tributários: caminhos para a eficiência” se insere nesse contexto de urgência e buscou colocar o tema na agenda política. O senador Davi Alcolumbre repetiu que o Congresso está pronto para colaborar com o Executivo, seja por meio da regulamentação da reforma tributária, da revisão de benefícios, ou da apropriação de um orçamento mais equilibrado. Para ele, o debate fiscal só terá valor se pautado pela cooperação institucional e a construção de soluções práticas, que, de fato, repercutam na vida dos cidadãos.
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