Jornal Dos Municípios

Ferramentas tecnológicas auxiliam 1ª Vara Criminal de Macapá na manutenção de suas atividades com segurança e celeridade

A equipe da 1ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, que tem como titular o juiz Diego Moura, tem empregado esforços para explorar todo o potencial das ferramentas tecnológicas disponíveis na Justiça do Amapá. Com 100% das audiências realizadas por meios virtuais, a prestação jurisdicional tem sido garantida com celeridade e qualidade, mas, acima de tudo, segurança para a saúde de todos os envolvidos nestes tempos de pandemia do novo coronavírus. Seja pelo Telefone, E-mail, WhatsApp ou Balcão Virtual, os atendimentos têm agilizado a prestação de informações, realização de audiências e produção de sentenças – somente via WhatsApp foram 474 atendimentos automáticos nas duas últimas semanas, mais uma média de 12atendimentos humanos na mesma plataforma.

De acordo com o chefe de secretaria da unidade, servidor Fernando Aires, a 1ª Vara Criminal da Comarca de Macapá realiza uma média de cinco audiências por dia, mas sem o emprego da tecnologia no contexto da pandemia esta marca seria difícil de realizar com a manutenção da segurança e saúde de todos. “Penso que nesse momento que passamos, a tecnologia tem sido a nossa principal aliada. Sem tanto a internet ou os meios necessários, como Software e Hardware, não teríamos como realizar os atos com a mesma segurança”, avalia.

Ao detalhar quais as atividades auxiliadas por esta tecnologia, o servidor explica que, segundo o Decreto nº 069/1991, a Lei de Organização Judiciária do Estado do Amapá, são competências da 1ª Vara Criminal de Macapá são: processar e julgar os feitos criminais da competência do Juiz singular; praticar os atos anteriores à instauração do processo, cometidos ao Juiz de primeiro grau pela legislação processual penal; e processar e julgar com exclusividade as questões relativas aos crimes contra a ordem tributária.

“No caso dos atos anteriores à instauração do inquérito, são pedidos cautelares, como: pedidos de prisão, quebra de sigilo, fiscal, telefônico, bancário”, detalha Fernando.Quanto aos feitos criminais da competência do Juiz singular, o chefe de secretaria explica que “são as audiências de instrução de julgamento, e que nela são ouvidas as testemunhas, a vítima e o acusado, o Ministério Público e a defesa”. Ele complementa que “em seguida o magistrado julga o feito, tudo no mesmo ato, quando não existem diligências requeridas pelas partes”.

O servidor acrescenta ainda que “sempre revisamos a nossa pauta a fim de evitar redesignações de audiências, mas o grande problema é que às vezes não se consegue intimar uma testemunha ou falta algum laudo ou documento e isso impede o processo de ser concluído no dia da audiência”.

Para entrar em contato com a 1ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, utilize os seguintes canais: Telefone Fixo – (96) 3312.3300 (ramal 4509); Celular/WhatsApp – (96) 98406.0298; E-Mail – [email protected]; Balcão Virtual/Google Meet –https://meet.google.com/cfk-ajkd-jpp; Agendamento de Atendimento – https://sig.tjap.jus.br/atendimento_agenda_form_retomada/