Encontro discute combate a tortura e maus-tratos a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas

Com a finalidade de prevenir e combater a tortura e os maus-tratos a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no Estado, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, nesta quinta-feira (27), em sua sede, reunião híbrida de trabalho. O encontro alinhou ações para a implantação e divulgação da política judiciária sobre o tema e reuniu profissionais do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas (GMF/TJAP)- Eixo Socioeducativo, do Juizado da Infância e Juventude- Área Infracional, da Secretaria de Comunicação (Secom/TJAP), da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij/TJAP), da Escola Judicial do Amapá (Ejap) e do Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (Ceavit/TJAP).

 A reunião integra as atividades do Grupo de Trabalho (GT) interno instituído pela Portaria nº 78.756/2026. A equipe é responsável pela elaboração de uma proposta de fluxo administrativo para o recebimento, processamento e monitoramento de notícias de tortura e maus-tratos no sistema socioeducativo amapaense. O encontro debateu a divulgação interna e externa do ato normativo, além da organização de eventos formativos sobre o tema. 

 A iniciativa também integra o Plano de Ação do TJAP para a Agenda Justiça Juvenil, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro de 2025. O programa reúne ações voltadas ao fortalecimento das políticas judiciárias e à garantia dos direitos de adolescentes no sistema socioeducativo.

 A assistente técnica do Programa Fazendo Justiça (CNJ/GMF), Isabel Sousa, explicou que a proposta visa regulamentar e reorientar a prática judicial.

 "O GT do TJAP, criado em maio de 2026, elabora uma proposta para regulamentar a atuação do Poder Judiciário no recebimento, no processamento e sobretudo no monitoramento de todas as notícias de tortura e maus-tratos que possam acontecer no sistema socioeducativo. Isso contribuirá para reorientar a atuação prática do Poder Judiciário nesse tema. É uma atuação coletiva muito importante, alinhada com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e também prevista na Agenda Justiça Juvenil", detalhou Isabel Sousa.

 O servidor e representante da Corregedoria-Geral de Justiça do TJAP, Raylan Figueiredo, destacou o objetivo de proteção humanizada e ágil.

 "A ideia é que o Judiciário traga uma resposta rápida para aqueles adolescentes que vivenciam essa situação difícil. A ideia é evitar a revitimização desses jovens. Buscamos uma resposta rápida do Judiciário para este público,e de maneira mais eficaz", pontuou.

 O assistente social Ceij/TJAP, Cayo Uchôa, ressaltou a articulação institucional e a preparação de materiais de suporte técnico e normativo.

 "Como a Ceij é responsável por coordenar a política de infância e juventude junto aos tribunais e também apoiar junto ao Poder Executivo, ao Ministério Público e ao sistema de garantias  no geral, atuamos conjuntamente com o GMF para elaborar essa proposta de resolução, assim como preparar os materiais, junto com a Secom e a Ejap, o fluxo formativo, os organogramas e tudo o que vai instruir tanto juízas, juízes, servidores  quanto os profissionais técnicos na efetividade  dessa resolução, que atenderá adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas", explicou.

 Encaminhamentos e estratégia de comunicação

 Entre as deliberações da reunião, ficou estabelecida a realização de um Seminário na segunda quinzena de outubro de 2026. O evento contará com palestra de especialista do Judiciário nacional, com nome a definir, e participação de instituições da Rede de Proteção e do Sistema de Justiça, como o Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), Defensoria Pública do Estado (DPE-AP), a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Amapá (OAB-AP), além do Executivo Estadual e Municipal. A Ejap fará a certificação das participantes e dos participantes.