Calçoene recebe seminário sobre Reforma Tributária e seus impactos para municípios e pequenos negócios

O município de Calçoene recebe, no próximo dia 2 de setembro, o seminário “Reforma Tributária na Prática: impactos e oportunidades para municípios e pequenos negócios”. A programação será realizada das 14h às 17h, no Sindicato dos Professores, e terá como palestrante o contador Albert Jônatas, profissional com mais de 15 anos de atuação nas áreas contábil, tributária, administrativa e financeira.

A iniciativa busca aproximar empresários, empreendedores, contadores, gestores públicos e demais interessados das mudanças provocadas pela Reforma Tributária do Consumo, especialmente em um momento em que novas regras começam a exigir planejamento e adaptação por parte das empresas e administrações municipais.

A reforma criou a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados, municípios e Distrito Federal. O novo sistema substituirá gradualmente tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS. A transição teve início em 2026 e seguirá em etapas até 2033, quando o novo modelo deverá estar integralmente implantado.

Para os pequenos negócios, o tema ganha atenção especial. Alterações aprovadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional estabelecem, entre outras medidas, novos períodos para opção pelo regime e a possibilidade de empresas permanecerem no Simples enquanto recolhem IBS e CBS pelo regime regular. Para 2027, determinadas escolhas deverão ser feitas ainda em setembro de 2026, ampliando a necessidade de orientação antecipada aos empresários.

Outra mudança relevante será a obrigatoriedade, a partir de 1º de novembro de 2026, da utilização da Nota Fiscal de Serviços eletrônica de padrão nacional pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que prestem serviços sujeitos à emissão do documento. As regras específicas de CBS e IBS para essas empresas passam a produzir efeitos a partir de janeiro de 2027.

O palestrante Albert Jônatas é contador, empresário, consultor e especialista em gestão tributária, com experiência em capacitações voltadas ao setor empresarial e à administração pública. Em 2025, ele participou da Semana S do Comércio, no Amapá, abordando justamente a Reforma Tributária.

Em Calçoene, o seminário pretende transformar um tema considerado complexo em informações práticas, mostrando não apenas os impactos da reforma, mas também caminhos para adaptação, simplificação, competitividade e desenvolvimento econômico local.