Dia Mundial da Segurança dos Alimentos é celebrado no dia 7 de junho de 2021 

Foi publicado o Decreto nº 10.713, de 7 de julho de 2021, que dispõe sobre a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, componente do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, criado pela Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006 (Lei que criou o o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências). 

A Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional é um é colegiado de natureza consultiva, destinado a promover a articulação e a integração dos órgãos e das entidades da administração pública federal relacionados com a área de segurança alimentar e nutricional, tendo como competência a elaboração, coordenação e monitoramento das ações da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (instituída pelo Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010) e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. 

O Decreto nº 10.713, de 7 de julho de 2021, foi assinado na data que se comemora o Dia Mundial da Segurança dos Alimentos (World Food Safety Day). 

O Dia Mundial da Segurança dos Alimentos é celebrado no dia 7 de junho de 2021 e tem o objetivo de chamar a atenção e inspirar ações que ajudem a prevenir, detectar e gerenciar os riscos de origem alimentar, contribuindo para a segurança alimentar, saúde, direitos humanos, prosperidade econômica, agricultura, acesso a mercados, turismo e desenvolvimento sustentável (Fonte: OPAS). 

Na Declaração da Conferência Mundial sobre a Segurança Alimentar (2009) a FAO assim conceitua segurança alimentar: “existe segurança alimentar quando todas as pessoas possuem em todo momento acesso físico, social e econômico a alimentos suficientes e nutritivos para satisfazer suas necessidades alimentícias e suas preferências com relação aos alimentos, a fim de levar uma vida ativa e saudável. Os quatro pilares da segurança alimentar são a disponibilidade, o acesso, a utilização e a estabilidade. A dimensão nutricional é parte integrante do conceito de segurança alimentar.” (por Albenir Querubini – Professor de Direito Agrário) 

O Índice Global de Segurança Alimentar (Global Food Security Index-GFSI) considera as questões de acessibilidade, disponibilidade, qualidade e segurança dos alimentos e recursos naturais em um conjunto de 113 países. O índice é um modelo de avaliação coorporativa, quantitativo e qualitativo dinâmico, construído a partir de 59 indicadores exclusivos que medem os impulsionadores da segurança alimentar em países em desenvolvimento e desenvolvidos. 

De acordo com pesquisa elaborada pela agrarista Vívian M. Vian, integrante da Liga Universitária de Agraristas – LUA, se fizermos uma busca no site da Global Food Security Index encontramos o Brasil em 16o lugar, no indicador qualidade e segurança, com um escore de 88,9 (Em uma escala de 0 até 100). Ele também identifica 8 “strengths” (pontos fortes) do país, seguindo a métrica do score, onde o máximo é 100: 

• 100 Nutritional standards – padrão nutricional 
• 93.7 Protein quality – qualidade da proteína; 
• 92.7 Food safety – segurança do alimento 
• 90.1 Proportion of population under global poverty line – proporção da população abaixo da linha da probreza mundial; 
• 89.9 Micronutrient availability – micronutrientes disponíveis; 
• 87.5 Market access and agricultural financial services – acesso ao mercado e serviços financeiros agrícola; 
• 77.9 Suffciency of supply – Abastecimento suficiente; 
• 75 Food safety net programmes – Programas de rede de segurança alimentar. 

Para mais informações, acesse: foodsecurityindex.eiu.com/Country/Details#Brazil