Jornal Dos Municípios

O Amapá celebra um marco importante: foi firmado o acordo que iguala o salário dos policiais e bombeiros militares do antigo território ao das forças de segurança do Distrito Federal, assegurando um reajuste que ultrapassa 30%. Trata-se da concretização de uma demanda de mais de três décadas, reconhecendo o valor e a dedicação de milhares de servidores que atuaram quando o estado ainda era território.

A proposta já tramita como projeto de lei no Congresso, com apoio destacado do presidente Lula, do senador Davi Alcolumbre, da ministra Esther Dweck, do secretário Feijóo e do ministro Waldez Goes. No jogo político, há compromisso de agilizar a tramitação — especialmente com o aval do presidente do Senado — para que a equiparação entre os efetivos não fique apenas no discurso.

A luta remonta à transformação dos territórios em estados: Rondônia, Roraima e Amapá tinham servidores e corporações submetidas a regimes diferenciados, sem os mesmos direitos das instituições federais. Essa desigualdade acumulou defasagens significativas, e o movimento por equiparação enfrentou entraves orçamentários, jurídicos e de interesse político.

Em 2023, por exemplo, foi aprovado no Congresso projeto que vincula o reajuste de 18 % ao orçamento da União para incluir policiais e bombeiros militares dos ex-territórios, com parcela inicial de 9 %. Esse avanço ajudou a consolidar o debate e a preparar o terreno para uma equiparação mais ampla.

Além disso, a PEC que trata da transposição de servidores dos ex-territórios foi aprovada no Senado, abrindo caminho para integrar essas categorias ao quadro funcional da União e eliminar o tratamento desigual existente.
No âmbito local, o Amapá também se movimenta: a Assembleia Legislativa aprovou projeto que regulamenta a remuneração dos militares estaduais, propondo reajustes com paridade para todos os níveis, da ativa à reserva, revisitando perdas acumuladas que, segundo as reivindicações, ultrapassam 40 % em alguns casos.

Se consolidado, o acordo representa mais do que um ganho salarial: é um gesto simbólico de justiça para profissionais esquecidos por décadas. Para prefeitos, gestores e autoridades amapaenses, foi um momento de mágica política — unir apoio federal e mobilização local. Agora resta ao Congresso confirmar esse pacto, transformando o que era reivindicação em direito reconhecido.