Jornal Dos Municípios

Desembargador- presidente Rommel Araújo assume o cargo de Governador em exercício

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Rommel Araújo, assumiu, nesta quinta-feira (7), o cargo de governador em exercício do Amapá. O magistrado exerce a função até esta sexta-feira (8). Durante o período, o governador Waldez Góes está em viagem institucional em Brasília para a solenidade de transferência de terras da União para o Amapá, no Palácio do Planalto.

A substituição é automática e obedece aos critérios da Constituição do Estado do Amapá, descrita no seu Artigo 118, § 4º: “Em caso de impedimento simultâneo do Governador e do Vice-Governador ou de vacância de ambos os cargos, serão sucessivamente chamados a exercer o cargo de Governador o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado”.

O desembargador Rommel Araújo é o terceiro na linha de sucessão do governo do Estado e assume o cargo porque tanto o vice-governador, Jaime Nunes, quanto o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Kaká Barbosa, estão impedidos pela lei eleitoral, pois conforme os prazos de desincompatibilização não podem assumir cargos majoritários.

Segundo o presidente do TJAP a Constituição traz a ordem de linha de substituição do governo, neste caso específico do estado do Amapá. “A medida se faz necessária para medidas emergentes, pois o estado não pode ficar sem governador e, sendo necessária a intervenção presencial do poder executivo, o presidente do Tribunal de Justiça em substituição constitucional fica como governador em exercício”, explicou o desembargador Rommel Araújo.

Já assumiram o cargo de governador em exercício em outros anos os desembargadores: João Guilherme Lages, em 2019; Carlos Tork, em 2018; Dôglas Evangelista Ramos (aposentado), em 2010; e Gilberto Pinheiro – este em seis ocasiões.