O deputado Kaká Barbosa (sem partido) apresentou à Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) o Requerimento nº 0706/2025, solicitando ao Governo do Estado a criação do Polo de Referência para o Tratamento da Esclerose Múltipla (PRTEM). A proposta, aprovada na sessão ordinária desta quarta-feira (23), visa oferecer atendimento especializado, apoio emocional e garantia de direitos a pacientes em todo o Estado.
"A referida propositura tem como objetivo principal ofertar tratamento aos amapaenses, devido ao grande número de pacientes que aguardam atendimento e ao fato de esse tratamento não estar disponível em nosso Estado. Por sermos o único Estado da federação que não oferece esse serviço, é que apresento esta proposta", defende Kaká Barbosa.
O parlamentar argumenta que, no Brasil, "as dificuldades enfrentadas por pessoas com esclerose múltipla são agravadas pela falta de políticas públicas específicas e pela limitação no reconhecimento da condição como uma deficiência. No Estado do Amapá, devido à questão geográfica, a situação torna-se ainda mais difícil".
Ainda de acordo com o deputado, a proposta "visa oferecer suporte multidimensional a esses pacientes, incluindo acesso a tratamentos, reabilitação e programas de saúde e educação social".
Por fim, Kaká Barbosa defende que a aprovação do requerimento "permitirá que vários amapaenses diagnosticados com esclerose múltipla tenham maior acesso aos seus direitos e possam conduzir suas vidas com mais dignidade e autonomia".
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