Debate no Plenário reforça apoio ao Estatuto dos Cães e Gatos

Especialistas e representantes da sociedade civil e do governo defenderam nesta segunda-feira (22), em sessão de debates temáticos no Senado, a aprovação do Estatuto dos Cães e Gatos. A proposta visa consolidar direitos, definir deveres e orientar políticas públicas voltadas ao bem-estar de cães e gatos. O debate foi conduzido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), requerente da sessão. 

O Estatuto dos Cães e Gatos (PL 6.191/2025) teve origem em uma sugestão legislativa apresentada por entidades da sociedade civil ao Senado. A proposta foi acolhida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), transformada em projeto de lei e aprovada pelo colegiado. Além de outras ações, o texto orienta a construção de políticas públicas voltadas ao combate aos maus-tratos e ao abandono. Atualmente, a matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Relator da proposta na CDH, Paulo Paim defendeu a criação de um marco legal capaz de preencher lacunas existentes nas políticas públicas voltadas à proteção animal. Segundo ele, o país ainda carece de legislação específica, dados estatísticos e mecanismos permanentes de financiamento para ações governamentais e da sociedade civil.

Paim também chamou a atenção para a situação de ONGs e protetores independentes, que frequentemente assumem a responsabilidade pelos animais abandonados sem o apoio necessário do poder público.

O senador destacou ainda o impacto econômico da causa animal. Citando pesquisa da consultoria CVA, focada na indústria e comportamento do consumidor, ele informou que famílias com renda média mensal de R$ 8.411 destinam cerca de 8% do orçamento aos animais de estimação. Segundo o levantamento, os gastos médios mensais chegam a R$ 690 por um cão e R$ 570 por gato, tendo a alimentação e os medicamentos entre as principais despesas.

Protetores e voluntários 

Estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) informa que cerca de 30 milhões de cães e gatos vivem, atualmente, em situação de rua no Brasil, sendo aproximadamente 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos.

Representando a Associação Amigos dos Animais, Fernanda Juliana Becker afirmou que a falta de políticas públicas para a causa animal acaba transferindo para voluntários e organizações a responsabilidade pelo atendimento de cães e gatos em situação de vulnerabilidade. Ela defendeu a aprovação do Estatuto dos Cães e Gatos como forma de garantir proteção legal aos animais e maior apoio aos protetores.

— A proteção animal não pode continuar dependendo exclusivamente da boa vontade de voluntários exaustos e abandonados pelo poder público — disse Fernanda.

Presidente da ONG Arcanimal, Carine Zanotto Vieira destacou ainda o papel das mulheres na proteção animal, afirmando que elas representam cerca de 80% das pessoas que dedicam tempo ao cuidado de cães e gatos. Segundo Carine, o trabalho das protetoras é frequentemente romantizado, enquanto a responsabilidade pela causa continua concentrada em poucas pessoas.

— Chamar uma protetora de guerreira é fácil, difícil é dividir a responsabilidade que recai sobre ela todos os dias. 

Impossibilitado de participar presencialmente da sessão, o senador Fabiano Contarato encaminhou pronunciamento se comprometendo com a aprovação da matéria. Para ele, o estatuto “fortalece instrumentos de proteção, aperfeiçoa a responsabilidade daqueles que praticam violência  reafirma um princípio fundamental: nenhuma vida deve ser tratada como descartável”. 

Saúde integral 

Os debatedores ressaltaram a situação dos animais que vivem sem assistência estatal. Segundo Fernanda Becker, milhões de cães e gatos permanecem sem acesso a serviços básicos, como castração, atendimento veterinário e alimentação adequada.

— Enquanto discutimos este tema, existem milhões de animais vivendo sem qualquer escudo social ou legal. 

O representante do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Leonardo Napoli, também argumentou nesse sentido. Para ele, a saúde dos animais está interligada a saúde humana e ambiental e “não há como falar de uma sem abordar a outra”.  

Fonte: Agência Senado