Conselheiros julgam mais de 70 processos em sessão virtual do TCE Amapá

Mais de 70 processos estiveram na pauta de julgamento desta quarta-feira (10/03), do Tribunal de Contas do Amapá. Em sessão ordinária, os membros julgaram, em sua maioria, prestações de contas e tomadas de contas especiais.

Foram trinta prestações de contas de órgãos estaduais, apreciadas pelo Pleno, sendo 11 sob a relatoria do conselheiro Amiraldo Favacho, 16 sob a relatoria da conselheira Elizabeth Picanço, duas sob a relatoria do conselheiro Ricardo Soares e uma sob a relatoria do conselheiro Reginaldo Parnow Ennes, a única julgada extinta. As demais foram consideradas regulares com ressalva.

Na pauta de Tomada de Contas Especial, as 22 sob a relatoria do conselheiro Reginaldo Ennes foram consideradas extintas. Ainda foram julgadas duas comunicações de irregularidade, sendo uma envolvendo o TFD (Tratamento de Saúde Fora de Domicílio) foi arquivada, e a outra envolvendo a Secretaria de Estado da Saúde, saiu de pauta.

Quanto as três representações julgadas, uma envolvendo a cota de participação do ICMS, em Santana, teve como resultado o encaminhamento sem resolução do mérito. A segunda envolvendo as condições de funcionamento do Pronto Atendimento Infantil (PAI), saiu de pauta. Por último, a representação de convênio firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Sociedade Beneficente São Camilo teve como resultado a instauração da tomada de contas.

Ainda na pauta de julgamento, foram apreciados cinco relatórios de gestão fiscal envolvendo prefeituras de Amapá, Porto Grande, Oiapoque e Vitória do Jari.

No item “o que ocorrer”, os membros do TCE Amapá aprovaram a emissão de certidão feito pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 24 de março, às 9h30, com transmissão ao vivo pelo Youtube.