Combate ao crime organizado exige mais que repressão, aponta estudo

Prender integrantes de facções criminosas, por si só, já não é suficiente para enfraquecer essas organizações. Estruturadas como redes complexas, com divisão de funções, capacidade de adaptação e sustentação financeira, elas conseguem recompor rapidamente seus integrantes e expandir sua atuação. O detalhamento deste cenário e como enfrentar essas estruturas fundamentam o artigo “A geometria das facções criminosas: gênese organizacional e respostas estratégicas do Poder Judiciário no enfrentamento ao crime organizado”, publicado na primeira edição do volume 10 da Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (e-Revista CNJ).

Os autores, Rodrigo Cavalcanti e Larissa Cristine Siqueira de Oliveira, apontam que o uso de inteligência, análise de dados e atuação integrada representa uma mudança de paradigma nas políticas judiciárias voltadas ao enfrentamento do crime organizado, em consonância com iniciativas desenvolvidas pelo CNJ.

Para embasar o texto, os articulistas explicam como ocorreu o processo de organização dessas facções, que na maioria, tiveram origem dentro do sistema penitenciário brasileiro. “Inicialmente formadas como mecanismos de autoproteção diante da superlotação dos presídios, da precariedade institucional e da insuficiente garantia de direitos fundamentais, essas organizações passaram a exercer influência sobre territórios, controlar atividades ilícitas e estabelecer formas próprias de governança criminal”, escrevem os autores.

Organizações complexas

Assim, as facções criminosas deixaram de atuar como grupos voltados à prática de crimes isolados para se consolidarem como organizações complexas, com elevado poder de articulação e expansão territorial. Essa transformação reduziu a eficácia de modelos tradicionais de repressão penal, centrados apenas na responsabilização individual, defendem os autores.

Para eles, são necessárias respostas institucionais mais abrangentes, capazes de desarticular estrutura organizacional e financeira dessas organizações criminosas. Salientam que o enfrentamento ao crime organizado passa por estratégias capazes de atingir sua estrutura econômica e fortalecer a atuação coordenada das instituições públicas.

Nesse contexto, o estudo destaca que medidas voltadas ao rastreamento de fluxos financeiros ilícitos, à recuperação de ativos obtidos com atividades criminosas e ao fortalecimento da cooperação entre órgãos do sistema de justiça apresentam maior potencial para enfraquecer essas organizações de forma duradoura.

Revista CNJ

O artigo integra a primeira edição do volume 10 da Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (e-Revista CNJ), que reúne 18 estudos sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, crime organizado e infância e juventude. Lançada em junho, a publicação recebeu mais de 50 artigos para avaliação e selecionou pesquisas que analisam alguns dos principais desafios enfrentados pelo sistema de justiça brasileiro. A segunda edição do volume 10, dedicada aos temas precatórios, execução fiscal e juizados especiais, receberá artigos até 23 de agosto.