Prefeitura leva serviços de licenciamento a comerciantes de Mazagão Velho

A Prefeitura de Mazagão realizou, na quinta-feira (9), uma ação de orientação e regularização destinada aos comerciantes do distrito de Mazagão Velho. Os atendimentos ocorreram no Museu Histórico da comunidade e reuniram equipes do Instituto Municipal de Meio Ambiente de Mazagão (Immam) e da Vigilância Sanitária.

Durante a programação, os empreendedores tiveram acesso a serviços relacionados ao licenciamento ambiental, fiscalização, orientações técnicas, emissão de alvará sanitário e confecção da carteira de saúde. A proposta foi aproximar os órgãos municipais dos comerciantes e facilitar a obtenção dos documentos necessários para o funcionamento regular das atividades.

A iniciativa também buscou reduzir a necessidade de deslocamento até a sede do município para a realização de procedimentos administrativos. A oferta dos serviços diretamente no distrito contribui para diminuir custos e tornar o atendimento mais acessível aos pequenos empreendedores, especialmente aos responsáveis por estabelecimentos que trabalham com alimentos, bebidas e atendimento ao público.

O alvará sanitário comprova que o estabelecimento foi avaliado pelo órgão competente e atende às exigências relacionadas à higiene, estrutura e segurança dos serviços prestados. A fiscalização sanitária é utilizada para controlar produtos e atividades que possam apresentar riscos à saúde da população. Já o licenciamento ambiental estabelece condições, restrições e medidas de controle que devem ser observadas pelos responsáveis por empreendimentos com potencial de impacto ambiental.

Segundo a administração municipal, a ação integra o trabalho de descentralização dos serviços públicos e de incentivo ao desenvolvimento econômico local. Além de orientar os comerciantes, as equipes puderam esclarecer dúvidas sobre exigências legais e indicar as adequações necessárias para cada tipo de atividade.

A prefeitura destacou que a regularização oferece maior segurança jurídica aos empreendedores, protege os consumidores e contribui para a organização do comércio. A medida também reforça o compromisso da gestão do prefeito Chico Nó com a desburocratização dos processos e com a criação de condições para que os negócios locais funcionem de forma responsável e segura.