Na segunda-feira, a Associação dos Municípios do Estado do Amapá (AMEAP) recebeu a secretária de Estado de Assuntos da Transposição, Anne Marques, em um encontro que marcou o início das atividades da Caravana da Transposição, projeto que vai percorrer os 16 municípios do Amapá levando acolhimento, orientação e esclarecimentos aos servidores sobre o processo de transposição para o quadro da União. A ação, realizada em parceria com o Governo do Amapá e com o apoio do senador Randolfe Rodrigues, reforça o compromisso de levar informação clara, escuta ativa e presença institucional diretamente às comunidades que ainda enfrentam dúvidas e desafios na regularização dos seus direitos.
A transposição refere-se ao reconhecimento, por meio de enquadramento no quadro de servidores federais, de trabalhadores que mantiveram vínculo funcional ou empregatício com o antigo Território Federal do Amapá em determinados períodos. Essa política pública ganhou impulso nos últimos anos com a aprovação de dispositivos constitucionais e a atuação de equipes especializadas no atendimento e acompanhamento dos processos, que envolvem análise de documentação e cumprimento de requisitos legais. Desde 2023, milhares de amapaenses foram beneficiados com a transposição, o que tem impacto direto na vida desses profissionais e na economia local.
Ao falar sobre a caravana, Anne Marques destacou que a iniciativa busca aproximar o Estado dos servidores, especialmente aqueles residentes em municípios mais distantes da capital, garantindo que tenham acesso a informações atualizadas e orientações personalizadas sobre cada etapa do procedimento. A secretária ressaltou também o esforço conjunto com o Governo Federal e com representantes parlamentares para agilizar a tramitação dos processos e assegurar que os direitos sejam efetivados com transparência e celeridade.
O apoio do senador Randolfe Rodrigues, relator da Emenda Constitucional nº 98/2018, foi enfatizado pela equipe como fundamental para viabilizar a expansão da transposição no estado. A emenda constitucional igualou as condições para que servidores dos antigos territórios de Amapá, Rondônia e Roraima possam integrar o quadro da administração pública federal, um avanço que contribui tanto para a dignidade profissional quanto para a estabilidade financeira dos trabalhadores.
Nos próximos meses, a caravana deve seguir roteiro de visitas pelos 16 municípios amapaenses, oferecendo palestras, atendimentos e oficinas para tirar dúvidas e orientar sobre a documentação necessária, critérios de enquadramento e etapas subsequentes do processo. A expectativa das autoridades é que a iniciativa fortaleça não apenas o entendimento sobre a transposição, mas também o vínculo entre o poder público e as comunidades locais, promovendo mais inclusão e eficiência no atendimento aos servidores públicos que buscam o reconhecimento de seus direitos.
Comentários: