Calçoene anuncia redução de contratos diante de crise financeira e adequações exigidas na gestão de pessoal

A Prefeitura de Calçoene anunciou a redução do número de servidores contratados como parte de um conjunto de medidas para enfrentar dificuldades financeiras e adequar a gestão de pessoal às exigências legais. Segundo a administração municipal, a decisão foi tomada após a combinação de problemas fiscais e questionamentos relacionados às contratações temporárias.

De acordo com a Prefeitura, mesmo após a negociação e o parcelamento de dívidas antigas com a Previdência Social, parte dos recursos recebidos do Governo Federal continua sendo bloqueada, comprometendo a capacidade de pagamento de salários e manutenção dos serviços públicos. A gestão informou que busca judicialmente a liberação desses valores.

Outro ponto apresentado pelo município é a necessidade de rever as contratações temporárias. A Prefeitura afirma que um projeto de lei destinado a regulamentar esse tipo de vínculo não foi aprovado pela Câmara Municipal e que, diante das orientações recebidas do Ministério Público, precisou reduzir o quadro.

O tema já vinha sendo acompanhado pelo Ministério Público do Amapá. Em junho, a Promotoria de Justiça de Calçoene instaurou procedimento para apurar a regularidade das contratações temporárias, a proporção entre servidores efetivos e contratados e a necessidade de recomposição do quadro por meio de concurso público. Na ocasião, documentos analisados pelo MP apontavam 198 servidores efetivos e 163 temporários.

O Ministério Público também registrou a continuidade de vínculos temporários em funções como professor, cuidador, pedagogo, monitor e auxiliar de serviços gerais, indicando a necessidade de avaliar se as admissões atendiam aos requisitos constitucionais de excepcionalidade e temporariedade.

Com as mudanças anunciadas agora, a Prefeitura informou que aproximadamente 30% do atual quadro de contratados deverá ser mantido, com prioridade para áreas consideradas essenciais e indispensáveis ao funcionamento dos serviços públicos.

A administração reconheceu o impacto dos desligamentos sobre trabalhadores e famílias, mas afirmou que considera a medida necessária para reorganizar as contas e evitar novos problemas legais. Paralelamente, informou que já adota providências para viabilizar a realização de concurso público em 2027.