A qualificação dos profissionais que integram a rede de proteção de Calçoene continua sendo uma ferramenta importante para garantir atendimento adequado a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Entre as ações desenvolvidas pelo município está a formação sobre Escuta Especializada e Protocolos de Atendimento, que reuniu representantes de diferentes áreas para alinhar procedimentos e fortalecer a atuação conjunta.
A capacitação envolveu profissionais da Assistência Social, Saúde, Educação, Sistema de Garantia de Direitos e outras instituições responsáveis pelo acolhimento e encaminhamento de situações de violência. O trabalho buscou aprimorar as práticas adotadas desde o primeiro contato com a criança ou adolescente até a articulação com os demais serviços responsáveis pelo acompanhamento do caso.
A escuta especializada é regulamentada pela Lei Federal nº 13.431/2017 e consiste no procedimento realizado por órgãos da rede de proteção quando uma criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência precisa relatar informações relacionadas à situação vivenciada. O relato deve ser limitado ao necessário para garantir proteção e atendimento, evitando exposições repetidas e situações que possam provocar revitimização.
O Decreto nº 9.603/2018, que regulamenta a legislação, determina que os atendimentos sejam realizados de maneira articulada, com definição clara das responsabilidades de cada órgão, compartilhamento adequado de informações e prioridade para a cooperação entre os serviços da rede.
Nesse contexto, a formação realizada em Calçoene ganha importância permanente. A qualificação permite que professores, profissionais de saúde, assistência social, conselheiros e demais agentes saibam como acolher, encaminhar e acompanhar cada situação respeitando os direitos e a proteção integral da criança e do adolescente.
Mais do que uma atividade pontual, o alinhamento de protocolos contribui para consolidar uma rede municipal preparada para responder de maneira integrada, humanizada e segura aos casos de violência, reduzindo falhas de comunicação e evitando que vítimas tenham de repetir desnecessariamente relatos traumáticos.
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