Jornal Dos Municípios

Benefício da meia-passagem é para alunos do ensino regular, explica Setap, durante reunião no MP

Na segunda semana da retomada do processo de cadastro e recadastro da meia-passagem, o movimento ainda é ainda pequeno. Mas o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) acredita que a partir dos próximos dias haverá um aumento pela procura do benefício.

É que as matrículas na rede pública estão previstas para iniciar na próxima semana e algumas escolas particulares já começaram as aulas, nesta segunda-feira, 17. O principal documento é a declaração escolar, obtida após a matrícula no ano letivo de 2022.

Renivaldo Costa, que coordena o cadastramento, explica que muitos estudantes ainda têm dúvidas sobre quem tem direito ao benefício. “O benefício da meia-passagem é destinado aos estudantes da rede regular de ensino, seja Ensino Fundamental, Médio e Superior, tanto pública quanto privada”.

Ele explica que cursos como Pré-Enem, cursos de idiomas e de capacitação profissional não estão incluídos no rol das modalidades beneficiadas. Como muitas dessas solicitações acabam chegando ao Ministério Público, o Setap requereu uma reunião com o promotor da Educação, Roberto Alvares, para esclarecer sobre essas questões.

Um dos grandes problemas é que a legislação que trata do benefício já está obsoleta. Na ocasião, o Sindicato pediu apoio do Ministério Público para resgatar os diálogos com os Poderes Executivo e Legislativo Municipal sobre a regulamentação da Meia Passagem Estudantil.

"Nosso objetivo é pedir ajuda da Promotoria da Educação para retomar o debate da regulamentação da Lei de Meia Passagem. A lei que criou o benefício é de 1985 e a regulamentação ocorreu em 1997. Nesses 25 anos, houve dois Termos de Ajuste de Conduta que tentaram adequar a legislação à realidade. Mas, infelizmente, muitas situações não estão previstas na Lei e nos TACs. Assim sendo, o promotor Roberto Alvares, após nos ouvir, sugeriu a retomada do debate da regulamentação junto à Prefeitura e a Câmara de Macapá, prevendo todas as situações, modalidades de ensino e circunstâncias em que o benefício será concedido, de maneira que a Meia Passagem tenha o caráter democrático e possa ser utilizado em favor daqueles que estão em situação de vulnerabilidade social”, afirmou Renivaldo Costa.

Artur Sotão, que é gestor do Sistema de Bilhetagem,  avaliou a reunião. “Temos várias dúvidas principalmente sobre aluno que procura o Setap que é do cursinho e do ensino à distância. Atualmente, a regulamentação não contempla esse público e sugerimos junto ao promotor de Justiça formalizar essas madalidades que não estão inclusos na lei”, destacou.

O titular da Promotoria da Educação, promotor Roberto Alvares, fez as considerações sobre a reunião. "O Setap nos procurou pedindo ajuda no sentido de interceder para ressaltar o estabelecimento de critérios sobre a Meia Passagem Estudantil que, infelizmente, não abrange todas as categorias estudantis. Portanto, é necessário levar a discussão às autoridades competentes, garantindo um dos direitos fundamentais ao estudante, que é utilizar, da melhor forma possível, o transporte público municipal. Por fim, agradecemos a disponibilidade dos senhores Renivaldo Costa e Artur Sotão que estiveram presentes neste importante debate. Sempre ratificando que a equipe da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação está à inteira disposição para quaisquer esclarecimentos e apoio a esta causa chamada Meia Passagem Estudantil - que pode e deve ser um benefício democrático”, disse Alvares.

Serviço

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) inicia nesta segunda-feira, 10 de janeiro, o cadastramento e recadastramento da meia-passagem. O trabalho de recadastro (para quem já tem o benefício) e de cadastro (novos beneficiários) vai se concentrar na sede do Setap, na Padre Júlio, entre Tiradentes e General Rondon, e prosseguir até o dia 29 de abril, das 8h às 17h.

Os documentos necessários tanto para cadastro quanto recadastro são: declaração escolar ou comprovante de matrícula, RG ou Certidão de Nascimento (cópia) e comprovante de residência (cópia). A taxa de cadastro é de R$ 15 e de recadastro R$ 10.

O estudante poderá obter mais informações pelo site www.vtsetap.com.br. Após a conclusão do cadastro, quem não se regularizou terá o cartão bloqueado.