Jornal Dos Municípios

ANP fiscaliza 29 postos em Macapá e Santana 

A ANP realizou ações de fiscalização conjunta com o Procon-AP ao longo desta semana (23 a 26/5) nas cidades de Macapá e Santana. Foram fiscalizados 29 postos de combustíveis, dos quais sete sofreram autuações e um teve duas bombas abastecedoras interditadas. As equipes da ANP também promoveram ação de capacitação com o Procon-AP sobre alterações de normas. 

Entre as principais irregularidades encontradas pelos fiscais estavam: medição irregular da bomba medidora, falta de informações sobre o fornecedor dos combustíveis, ausência de instrumentos de análise de qualidade dos combustíveis e painel de preços com três casas decimais, entre outras. 

 As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.      

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.       

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.       

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).