Jornal Dos Municípios

Alistamento eleitoral de brasileiros que moram no exterior é tema de campanha do TSE

Ministério das Relações Exteriores apoiará o Tribunal na divulgação de vídeo promocional, por meio dos canais das embaixadas brasileiras no mundo inteiro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lança nesta segunda-feira (5) um vídeo para incentivar brasileiras e brasileiros que moram no exterior a fazerem o seu alistamento eleitoral para poderem votar nas Eleições Gerais de 2022. A campanha será veiculada no canal do TSE no YouTube e nas redes sociais do Tribunal e contará com a colaboração do Ministério das Relações Exteriores (MRE), que também divulgará o conteúdo por meio dos canais das embaixadas brasileiras pelo mundo.

O vídeo é narrado pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, que dirige uma mensagem a todas e todos que, morando fora do Brasil, ainda mantêm laços afetivos e de interesse no país. “Todo cidadão brasileiro no exterior que esteja devidamente habilitado pode e deve se alistar para votar”, incentiva Barroso.

Plataforma on-line

Brasileiros que moram no exterior têm um canal aberto com a Justiça Eleitoral mediante a plataforma Título Net Exterior. Por meio dela, é possível fazer alistamento eleitoral, revisão de dados cadastrais e transferência de domicílio de forma totalmente on-line, sendo necessário apenas o comparecimento na unidade consular mais próxima no caso de a eleitora ou o eleitor desejar retirar o título eleitoral impresso. A versão digital do documento, gerada pelo aplicativo e-Título, também tem valor legal.

Para acessar o Título Net no Exterior, basta clicar no menu “Eleitor e Eleições” no topo do Portal do TSE e, então, selecionar “Eleitor no Exterior”. Após ler a instruções, um formulário deve ser preenchido, e os documentos requeridos devem ser anexados. Após análise e aprovação, a eleitora ou o eleitor poderá baixar o aplicativo e-Título e, por meio de seu CPF ou número do título, baixar o documento em seu smartphone ou tablet.

Todo esse processo é totalmente gratuito e pode ser feito a qualquer tempo até 151 dias antes da data do primeiro turno das eleições – que acontecerá no dia 2 de outubro de 2022 –, ou seja, no começo de maio do ano que vem.

A brasileira Monique Watson, moradora de Utah, nos Estados Unidos, utilizou o Título Net Exterior para regularizar a situação cadastral na Justiça Eleitoral e, assim, poder emitir passaportes brasileiros para si e para a filha, Isabella. Ela precisou do documento para receber a herança do pai, que faleceu no Brasil em 2018. “A burocracia é uma barreira, porque quem mora longe do consulado tem que fazer muitas viagens para apresentar os documentos. Tudo ficou mais fácil depois que pudemos fazer isso pela internet”, conta.

O eleitor brasileiro residente fora do país que não estiver em dia com suas obrigações eleitorais, pode acessar o Título Net Exterior, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para regularizar o documento cancelado, solicitar o alistamento eleitoral, revisar dados cadastrais e transferir o domicílio eleitoral para a  Zona Eleitoral do Exterior, entre outros serviços.

No espaço, além de solicitar a regularização do título mediante pedido de transferência para o país em que está residindo, também é possível para os eleitores que já têm domicílio eleitoral em países estrangeiros solicitar a revisão dos dados (serviços eleitorais/revisão de eleitor inscrito no exterior).

A regularização do título pode ser realizada a qualquer tempo, salvo em anos eleitorais, quando a inscrição só pode ser requerida até 151 dias antes da data da eleição, pois ao término deste prazo o cadastro eleitoral será fechado.

Após preencher o serviço, o requerimento será analisado pela Zona Eleitoral do Exterior (ZZ), vinculada ao TRE-DF. Essa zona atende os brasileiros que possuem domicílio eleitoral fora do país e os brasileiros residentes no exterior que pretendem se alistar ou transferir suas inscrições para outros países.

Saiba mais sobre os serviços eleitorais no exterior.

Voto obrigatório

Todos os eleitores brasileiros que residem no exterior e têm mais de 18 anos – com exceção dos idosos com mais de 70 anos e dos analfabetos – são obrigados a votar. O exercício do voto, para quem mora fora do país, é exigido apenas nos pleitos para presidente e vice-presidente da República.

Caso esteja ausente do seu domicílio eleitoral no dia da eleição ou impedido de comparecer ao local de votação, o eleitor deverá justificar sua falta mediante requerimento dirigido ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior, que deverá ser entregue à repartição consular ou à missão diplomática. O requerimento também poderá ser enviado pelos Correios ou pelo Sistema Justifica.

Mais informações

Nas Eleições Gerais de 2018, 500.727 eleitores brasileiros residentes no exterior estavam aptos a votar em 171 localidades eleitorais de 99 países. Um total de 411.123 eleitores votou para os cargos de presidente e vice-presidente da República. Atualmente, são 516.896 brasileiros aptos a votar fora do Brasil.

Atendimento pelo WhatsApp

A Central de Atendimento Telefônico ao Eleitor da Zona ZZ funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Além de atender por e-mail ([email protected]) e pelo telefone (+55 61 3048-1770), a Zona ZZ oferece atendimento via WhatsApp (+55 61 9 9293-9773).