Alap aprova PLO que obriga aviso sobre direito à presença de acompanhante no parto

A matéria segue agora para sanção ou veto do Governador Clécio Luís (SDD).

A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap) aprovou em sua 2ª Sessão Ordinária de 2023, o Projeto de Lei Ordinária (PLO142/22) de autoria da Deputada Aldilene Souza (PDT), que dispõe sobre obrigatoriedade da fixação de avisos em maternidades e salas de parto, informando sobre a legislação que autoriza o SUS permitir a presença, junto à parturiente, de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.A 2ª Sessão Ordinária de 2023 da Alap aprovou ainda 18 requerimentos de diversos parlamentares.