Agosto Lilás: Justiça do Amapá promove Roda de Conversa com Jornalista

Agosto Lilás: Justiça do Amapá promove Roda de Conversa com Jornalistas sobre o Papel do Sistema de Justiça no Combate à Violência Doméstica  

Como parte da programação da Campanha Agosto Lilás – Mês de Conscientização e Combate à Violência Doméstica Contra a Mulher, a Coordenadoria Estadual da Política de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, que tem à frente o desembargador Carmo Antônio de Souza, realizou, na manhã desta segunda-feira (16), uma Roda de Conversa com Jornalistas sobre o Papel do Sistema de Justiça no Combate à Violência Doméstica. O encontro, transmitido ao vivo pelo canal do TJAP no YouTube, teve como objetivo potencializar, com apoio da Imprensa local, a missão da campanha, que é evidenciar ao longo deste mês, o trabalho realizado pelo Sistema de Justiça e pela Rede de Proteção à Mulher ao longo de todo o ano. (CONFIRA AQUI NA ÍNTEGRA)

De acordo com o desembargador Carmo Antônio de Souza, o Agosto Lilás é apenas um momento de dar visibilidade a ações desenvolvidas por todo o ano. “Não fazemos isso só neste mês, apenas evidenciamos nesta campanha um árduo trabalho que todas estas instituições aqui presentes fazem ao longo do ano, mas que fica quase invisível”, garantiu.

O juiz Normandes Souza, relembrou que desde a gestão da ministra Cármen Lúcia no CNJ há três semanas estabelecidas na programação do ano em que se foca no julgamento de demandas relacionadas com a violência contra a mulher. “Aqui no Amapá não se acumulam tantos processos dessa natureza como nos grandes centros, mas são momentos importantes, pois a Imprensa nos ajuda a levar essa mensagem lá longe, para além da sala de audiência”, defendeu o magistrado.

A juíza Michelle Farias explicou que em Santana a maior parte da demanda do Juizado de Violência Doméstica Contra a Mulher consiste nos pedidos de Medida Protetiva emergenciais encaminhados pela Polícia Civil, mas na Unidade também chegam as ações penais, para definir a punição para o agressor, geralmente após a medida protetiva. “Fazemos também um trabalho preventivo com a equipe do psicossocial, por meio da qual nos deslocamos às escolas e centros sociais para proferir palestras para promover círculos de diálogo”, acrescentou a magistrada. “Além disso, fazemos ações pedagógicas junto às vítimas e agressores, atuando diretamente nas partes da medida protetiva, após a agressão, combatendo a reincidência”, concluiu.

A promotora Alessandra Moro parabenizou o TJAP pela iniciativa, que possibilita um momento de integração e reflexão sobre o papel desse sistema de combate à violência contra a mulher. “O MP-AP vem enfrentando essa violência não apenas com ações punitivas, mas também com preventivas e, ao longo desses 11 anos de criação da Promotoria da Mulher, temos realizado várias campanhas educativas para levar informação à mulher vítima, para que ela, encorajada, quebre o ciclo da violência, que parte da psicológica para a física e que pode escalar para o crime de feminicídio”, registrou.

A defensora Elena Rocha reforçou que a DPE tem como função institucional cuidar de todos os sujeitos considerados necessitados, mas não necessariamente de ordem financeira. “No caso da mulher vítima de violência, independente da situação econômica, a DPE faz todo o acolhimento, desde o pedido de medida protetiva ao acompanhamento processual, eventualmente passando por pedido de divórcio, pedido de alimentos para filhos etc.”, relacionou.

A vice-presidente da OAB/AP, Patrícia Aguiar, ressaltou que a população em geral precisa começar a compreender melhor o que é a violência doméstica. “Os mais humildes ou com mais dificuldades precisam entender e reconhecer o que é uma violência doméstica, não só a mulher que sofre, como o homem que está cometendo o ato, pois muitas vezes estão no contexto sem perceber”, observou, mas acrescentou que “a violência doméstica também está muito presente na vida das camadas mais abastadas, com mais acesso a educação e a meios econômicos”.

De acordo com a Tenente Coronel Josele de Almeida, o policiamento ostensivo direcionado à violência doméstica contra a mulher pode ser uma estratégia, mas lamenta ainda não ser aplicada no estado. “A medida preventiva é a integração efetiva e intensa entre os órgãos para que a PM consiga implementar um policiamento específico, que é o Batalhão Maria da Penha, o que já ocorre em quase todas as unidades federativas do Brasil, com exceção do Paraná e do Amapá”, defendeu a policial. “É um trabalho muito bonito e que tem dado muito resultado em todo o país”, relatou.

O Delegado-Geral da Polícia Civil, Uberlândio Gomes, observou que “passaram-se mais de dois mil anos, levando-se em conta o calendário cristão, para que o Congresso Brasileiro aprovasse uma lei voltada à proteção das mulheres quanto à violência doméstica – é um hiato absurdo e inadmissível, mas ainda bem que veio”.

“Mas esse mesmo Congresso, através das pressões do movimento feminista, tem avançado muito, criando novos tipos penais e recrudescendo as penas”, reconheceu. “E mais, proibiu a aplicação de benefícios da lei 9.099 a crimes contra a mulher, como Transação Penal, Suspensão Condicional e recentemente, no Pacote Anticrime, o Acordo de Não Persecução Penal”, registrou, acrescentando que “hoje temos um Congresso mais consciente no sentido de preservar as mulheres”.