Jornal Dos Municípios

4ª Vara Cível de Macapá realiza audiência de conciliação para que em 24 horas o Município de Macapá forneça estimativas de demanda de cilindros de oxigênio à White Martins

“Nossa equipe tem trabalhado em plantão permanente para tratar destas questões de Saúde Pública durante a pandemia do novo coronavírus”, disse a juíza Alaíde Maria de Paula, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Macapá, durante Audiência de Conciliação entre a empresa White Martins Gases Industriais do Norte Ltda e a Procuradoria do Município de Macapá. Realizada nesta sexta-feira (09), o caso é referente ao Pedido de Tutela Antecipada em Caráter Antecedente concedido pelo mesmo juízo ao final de março.

O pedido original, processo nº 0010908-26.2021.8.03.0001, alegava quebra de contrato e a empresa alegava pedidos genéricos e impraticáveis. No ato, a juíza Alaíde Maria de Paula impôs multa diária de R$ 100 mil à empresa caso não suprisse a demanda das unidades básicas de saúde (UBSs), até o limite de R$ 5 milhões, para atender pacientes acometidos pelo novo coronavírus.

Atendendo a pedido da empresa White Martins, que alegou que a demanda do Município de Macapá não teria um efetivo planejamento ou previsibilidade e estaria prejudicando o fornecimento no estado de origem do fornecimento, o Pará, além da iminência de inauguração de uma Usina de Oxigênio pelo Município, a magistrada convocou as partes para a audiência de conciliação.

Uma vez esclarecidas as limitações de produção e transporte via balsa, a necessidade de prover oxigênio também para a população afetada pela pandemia no estado do Pará e a possibilidade de produzir estimativas mais precisas das reais necessidades no município de Macapá, a magistrada estabeleceu o prazo de 24 horas para que os representantes do Município de Macapá apresentem uma primeira estimativa precisa para o próximo carregamento de cilindros (a aportar na próxima segunda-feira, dia 12). Também ficou acertado que o Município de Macapá comunicará oficialmente o funcionamento da Usina na terça-feira e enviará uma nova estimativa, já considerando a produção do novo equipamento, seus responsáveis técnicos e reservas de emergência no dia seguinte, além de uma nova estimativa na sexta-feira dia 16 de abril. Representantes do Governo do Estado também aderiram ao envio de estimativas de demanda constantes no acordo para garantir um fluxo de informação contínuo e unificado à empresa fornecedora.