GUERRA DA RÚSSIA X UCRÂNIA: vai faltar adubo no Brasil
Por Adilson Garcia
Prof. Doutor em Direito pela PUC-SP, Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Amapá. Promotor de Justiça Aposentado, Advogado e Escritor.
Para que se possa compreender a importância estratégica da produção de fertilizantes minerais para a agricultura nacional, é obrigatório conhecer diversos aspectos relacionados ao tema, perpassando pelo cenário da agricultura brasileira e o da indústria de transformação mineral de fertilizantes, enfrentando os entraves para o incremento da produção nacional desses insumos, até chegar às discussões de possíveis soluções para os desafios encontrados.
Desta maneira, há diversidade de informação na mídia sobre a guerra entre a Rússia e a Ucrânia relacionada à ausência de fertilizantes minerais para agricultura no Brasil. Essas questões deixam uma inquietação tão grande junto a quem investe na produção e gera mais um motivo de preocupação para a sociedade que já paga um alto preço com os produtos da agricultura e seus derivados.
Outras questões são também relevantes e que devem ser levantadas, principalmente quando a massa populacional não sabe que o país poderia ser autossuficiente na produção de fertilizantes minerais, entretanto essas riquezas minerais se encontram no subsolo principalmente de terras indígenas e de áreas de proteção integral.
Vale ressaltar que a mídia e os partidos de esquerda, que maximizam essas questões e jogam na costa do Presidente Bolsonaro, não retratam a fundo a dificuldade do país de usar suas riquezas minerais em benefício da população e ao desenvolvimento econômico, fato que se iniciou em 1992, a partir de Tratados Internacionais de Meio Ambiente em que o Brasil é signatário.
Todos sem exceção tem conhecimento diário que qualquer iniciativa da União por meio do Poder Executivo, através do Presidente Bolsonaro, de usar as riquezas naturais da Amazônia Legal, é a certeza de ataques pelos nacionais de esquerda conjuntamente com a mídia contrária, organizações não governamentais e países europeus, fato que corrobora para essa dependência de fertilizantes minerais e a dificuldade de quebra desses pactos internacionais derivados das assinaturas que iniciaram em 1992, que dificulta diretamente o país de usufruir de suas riquezas minerais.
A dependência desses fertilizantes minerais para a agricultura pode prejudicar toda cadeia produtiva que utiliza esses adubos minerais em sua produção, causando impacto na balança comercial e encarecendo esses produtos na mesa dos brasileiros.
É importante salientar que existem uma diversidade de fertilizantes (minerais, orgânicos e organominerais).
Os fertilizantes minerais são classificados em macro e micronutrientes. Os macronutriente fazem parte das moléculas essenciais para a vida da planta, possuem função estrutural e são necessários em grandes quantidades no metabolismo do vegetal. São eles: Nitrogênio, Fósforo, Potássio, Cálcio, Magnésio e Enxofre. Os Micronutrientes são necessários em menores quantidades, têm função reguladora e fazem parte das enzimas. São eles: Cloro, Manganês, Boro, Zinco, Ferro, Cobre, Níquel, Molibdênio e Cobalto.
Os orgânicos são preparados a partir de fontes como estercos, restos de alimentos e culturas.
Por sua vez, os fertilizantes organominerais são produzidos a partir da mistura entre os fertilizantes minerais e os fertilizantes orgânicos.
Desta maneira, a relação entre a fertilidade do solo e os níveis de produtividade da agricultura está totalmente relacionada à disponibilidade desses fertilizantes. Na agricultura, existe a “Lei do Mínimo”, que diz que a máxima produção está relacionada à disponibilidade dos fertilizantes e que sua ausência tem reflexo direto na produção final.
Vê-se diante desse quadro que o Brasil tem plena condições de produzir fertilizantes orgânicos e ser autossustentável, sua carência perpassa pelos fertilizantes minerais devidos às barreiras impostas para exploração no Brasil, em face do protecionismo ambiental (áreas de proteção integral) e protecionismo antropológico (terras indígenas).
O Brasil é um dos maiores exportadores de alimentos do mundo, mas por outro lado importa mais de 80% dos fertilizantes minerais que consome, como cloreto de potássio, ureia e fosfato, a despeito da existência de grandes reservas de matérias-primas necessárias à produção de fertilizantes em seu território (ME-COMEX, 2019).
Para se ter ideia da força e da potência agrícola do Brasil na balança comercial, em 2020 a agricultura teve crescimento de 9% em relação a 2019, totalizando R$ 1,75 trilhão em Produto Interno Bruto (PIB). A produção agroindustrial sempre foi uma válvula de escape quando crises econômicas atingem o Brasil, fato comprovado na pandemia da Covid-19.
A crescente necessidade de expansão das áreas de plantio no mundo reclama o aumento do consumo de fertilizantes, criando maiores incentivos para a produção desse insumo agrícola em larga escala global. O nitrogênio sintético é produzido principalmente na América do Norte, na Índia, na China, na Rússia, no Oriente Médio, na Austrália e na Indonésia. Aproximadamente 80% do potássio utilizado no mundo é oriundo do Canadá, de Israel, da Rússia, da Bielorrússia e da Alemanha. Mais de 75% das reservas mundiais de fosfato de rocha estão localizadas no Marrocos e no Sahara Ocidental ocupado pelo Marrocos (ME-COMEX, 2019).
Os fabricantes, especialmente de fosfato e potássio, dominam certos mercados ou setores geográficos e atuam como monopolistas. Os maiores atores são Agrium, do Canadá; Yara, da Noruega; e Mosaic Company, dos EUA. Essas empresas operam suas próprias minas e fábricas e juntas são responsáveis por 21% do mercado global de fertilizantes (ME-COMEX, 2019).
De acordo com dados do Itaú BBA, considerando as matérias-primas para os fertilizantes minerais, do total comprado pelo Brasil, vieram da Rússia: 20% dos nitrogenados; 28% do potássicos; 15% dos fosfatados. Ao todo, os produtores brasileiros compraram 41,6 milhões de toneladas, somando US$ 15,1 bilhões (ME-COMEX, 2019).
Nosso país depende da importação de cerca de 90% do potássio, 70% do nitrogênio e 50% do fósforo, substâncias essenciais para a fabricação do NPK (nitrogênio, fósforo e potássio), um dos fertilizantes mais conhecidos e importantes para o desenvolvimento da agricultura (JAZIDA, 2022).
Apesar dessa carência por fertilizantes minerais, o Brasil é responsável por cerca de 8% do consumo global de fertilizantes, sendo o quarto país do mundo, atrás apenas de China, Índia e Estados Unidos. Entretanto, a produção da agricultura do Brasil superou a produção de fertilizantes minerais e seu atendimento tem ocorrido via aumento de importações. Desta forma, o país deixou de ser grande exportador de fertilizantes para ser grande importador a partir de 1992, principalmente quando abdicou de seu papel de produtor de fertilizantes minerais para se submeter aos Tratados Internacionais de Meio Ambiente, criando modelos de proteção integral e estabelecendo barreiras para exploração em terras indígenas.
Tal fato refletiu no mercado de fertilizantes minerais, que já vinha bastante estagnado pela COVID-19. Agora com as sanções contra a Rússia, o produtor rural, que já vem encarando uma alta vertiginosa no preço dos fertilizantes minerais, terá que lidar com a possibilidade de mais aumento de preços e até escassez de produtos principalmente Nitrogênio, Potássio e Fosforo.
O aumento de preços decorrente da escassez dos fertilizantes minerais gera reflexos nos alimentos e na inflação, que já é alta, afetando diretamente o poder de compra da população, reduzindo o consumo das famílias e prejudicando as cadeias de produção agropecuárias.
Não há dúvida, diante desse quadro, que o país precisa estabelecer estratégias de redução da dependência de importações de fertilizantes minerais, fato justificável pela guerra que está ocorrendo entre a Rússia e a Ucrânia, a qual demonstra a fragilidade da agricultura brasileira por essa dependência de fertilizantes minerais. Devemos contrariar as barreiras internacionais impostas quanto à exploração mineral na Amazônia em terras indígenas e em reservas ambientais (proteção integral), que poderia suprir o agronegócio dessa carência de minerais.
Quando o Poder Judiciário, o Congresso Nacional, o Senado Federal, o MPF, FUNAI e IBAMA vão acordar para a necessidade de a Nação Brasileira usar os recursos de fertilizantes minerais existentes no nosso subsolo e deixar de atender aos interesses das mídias nacionais e internacionais, partidos de esquerda, organizações não governamentais e países europeus?
Créditos (Imagem de capa): DICULGAÇÃO
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