Workshop atualiza servidores sobre mudanças no licenciamento ambiental

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) realizou, nesta quarta-feira, 28, um workshop sobre licenciamento ambiental voltado à atualização de técnicos e analistas ambientais. Incentivado pelo Governo do Amapá, a atividade abordou mudanças na legislação federal e estadual, novas modalidades de licenças e procedimentos para tornar a análise dos processos mais ágil e fortalecer o monitoramento das atividades licenciadas.

O diretor de Controle Ambiental da Sema, Fabrício Borges, explicou que as alterações na legislação, ocorridas em 2025, exigem a atualização dos procedimentos de emissão de licenças. Entre as modalidades abordadas estão a "Licença Ambiental por Adesão e Compromisso" e a "Licença Ambiental Corretiva", que demandam fluxos específicos de análise.

“Nosso objetivo é atualizar os servidores sobre as mudanças na legislação e os novos procedimentos de licenciamento, para que o órgão avance na agilidade dos processos e fortaleça o controle e o monitoramento ambiental”, destacou Fabrício Borges.

A programação também incluiu orientações sobre as condicionantes das licenças ambientais, que estabelecem obrigações aos empreendedores para prevenir ou mitigar impactos. Foram apresentados os princípios do nexo causal, que relaciona as exigências aos impactos da atividade licenciada e da proporcionalidade, que considera o porte e o potencial poluidor do empreendimento. Os participantes também receberam orientações sobre notas técnicas e notificações ambientais utilizadas na instrução dos processos e na formalização de exigências.

A secretária da Sema, Taisa Mendonça, ressaltou a importância da qualificação das equipes para aprimorar os procedimentos e garantir a aplicação adequada da legislação ambiental.

“Atualizar os servidores é fundamental para qualificar as análises, dar mais segurança aos procedimentos e fortalecer o acompanhamento das atividades licenciadas”, reforçou.

A iniciativa integra os esforços do Governo do Estado para fortalecer a gestão ambiental, investindo na atualização dos servidores e na melhoria dos procedimentos, com foco em um licenciamento mais ágil, transparente e acessível, sem abrir mão da proteção ambiental.