Itaubal realiza audiência pública para orientar população sobre o Minha Casa, Minha Vida

A Prefeitura de Itaubal realizou uma audiência pública para esclarecer a população sobre o programa Minha Casa, Minha Vida e apresentar orientações relacionadas às etapas de cadastramento das famílias interessadas em participar da política habitacional no município.

O encontro contou com a presença do prefeito Jaisom Picanço, da secretária municipal de Assistência Social, Elizangela Barbosa, da promotora de Justiça Roberta Jacob, da secretária municipal de Governo, Rosi Prado, e da procuradora-geral do município, Lorena Santos.

Também acompanharam a audiência os vereadores Cleisiel Santos, professora Dayane Chagas, Helena Santos, Adilson Ramos e Ester Cândida, além de moradores interessados em conhecer os procedimentos e critérios relacionados ao programa.

Durante a audiência, a proposta foi ampliar o acesso às informações e esclarecer dúvidas antes do avanço das etapas de cadastramento e seleção das famílias. O processo deverá seguir as normas estabelecidas pelo Governo Federal para o Minha Casa, Minha Vida.

Itaubal está inserido na modalidade FNHIS Sub 50, destinada a municípios com população de até 50 mil habitantes. A linha utiliza recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para apoiar a produção ou aquisição de moradias em áreas urbanas destinadas principalmente às famílias enquadradas na Faixa 1.

Em 2026, o limite de renda bruta familiar mensal da Faixa 1 passou a ser de até R$ 3,2 mil. Para enquadramento nas unidades subsidiadas, também são consideradas informações do Cadastro Único e a condição de déficit habitacional da família.

A legislação do Minha Casa, Minha Vida estabelece ainda grupos prioritários, entre eles famílias chefiadas por mulheres, aquelas que possuem pessoas com deficiência, idosos, crianças ou adolescentes, além de famílias em situação de vulnerabilidade social, vítimas de violência doméstica e moradores de áreas de risco.

A audiência pública permite que essas regras sejam apresentadas previamente à população e contribui para dar maior transparência ao processo, evitando dúvidas sobre inscrição e seleção.

A Prefeitura informou que as próximas orientações relacionadas ao cadastramento deverão ser divulgadas pelos canais oficiais do município.