Jornal Dos Municípios

A Prefeitura de Vitória do Jari, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira (30) a 2ª Cerimônia de Entrega de Certidões de Nascimento. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a cidadania e com a garantia de direitos fundamentais à população.

A ação é resultado de uma parceria entre o Cartório Civil, a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Prefeitura de Vitória do Jari, unindo esforços para assegurar o acesso à documentação básica. A emissão da certidão de nascimento representa mais do que um registro formal: é o primeiro passo para o exercício pleno da cidadania, garantindo acesso a serviços essenciais como saúde, educação, programas sociais e demais políticas públicas.

No Brasil, a primeira via da certidão de nascimento é gratuita, direito assegurado pela Lei nº 9.534/1997. O documento é indispensável para que a pessoa seja reconhecida oficialmente pelo Estado, tenha nome, filiação, naturalidade e possa acessar outros documentos civis ao longo da vida. Sem o registro, cidadãos podem enfrentar dificuldades para matrícula escolar, atendimento em unidades de saúde, inclusão em benefícios sociais e acesso a serviços públicos.

Em Vitória do Jari, município localizado no sul do Amapá, iniciativas desse tipo têm papel importante para alcançar famílias em situação de vulnerabilidade social e pessoas que, por diferentes motivos, ainda não conseguiram regularizar sua documentação. Segundo o IBGE, a cidade tinha 11.291 habitantes no Censo 2022 e ocupa uma área territorial superior a 2,5 mil quilômetros quadrados, realidade que reforça a necessidade de ações integradas e próximas da população.

A cerimônia também evidencia a importância da atuação conjunta entre instituições. Ao reunir assistência social, sistema de Justiça e cartório, a iniciativa facilita o acesso ao serviço, reduz barreiras burocráticas e fortalece a rede de proteção social no município.

Para a gestão municipal, a entrega das certidões representa inclusão social, dignidade e reconhecimento de direitos. A Prefeitura informou que seguirá trabalhando de forma integrada para garantir que mais moradores tenham acesso à documentação básica e às oportunidades que começam com o registro civil.