Vitória do Jari fortalece gestão ambiental com monitoramento e capacitação técnica de servidores

O município de Vitória do Jari vem fortalecendo a estrutura de gestão ambiental a partir de ações de monitoramento e capacitação técnica dos servidores. Em atividade realizada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), foram apresentados os resultados do acompanhamento da atuação do órgão ambiental municipal no período de 2016 a 2024, permitindo avaliar procedimentos, avanços e pontos que ainda precisam ser aperfeiçoados.

A iniciativa envolveu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e teve como foco qualificar a atuação local em áreas como gestão, fiscalização e licenciamento ambiental. Mais do que uma ação pontual, o monitoramento possibilita ao município identificar necessidades administrativas e técnicas e planejar melhorias para os próximos anos.

Durante a programação, a equipe da SEMA também realizou uma capacitação voltada ao licenciamento ambiental, tomando como referência a Lei Federal nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, conhecida como Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A legislação estabelece normas gerais para União, estados, Distrito Federal e municípios integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), definindo princípios, modalidades de licença e procedimentos para atividades potencialmente poluidoras ou capazes de provocar degradação ambiental.

Entre as diretrizes previstas na legislação estão transparência, participação pública, prevenção de danos ambientais, desenvolvimento sustentável e cooperação entre os diferentes entes federativos. A lei também estabelece que a autoridade licenciadora é responsável pela emissão, renovação, acompanhamento e fiscalização das licenças dentro de sua competência.

Para Vitória do Jari, a atualização técnica dos profissionais ganha importância diante das responsabilidades assumidas pelo município na análise de empreendimentos e atividades de impacto local. Servidores capacitados contribuem para processos mais organizados, decisões fundamentadas e maior segurança na aplicação da legislação.

A combinação entre monitoramento institucional e formação continuada busca, assim, consolidar uma gestão ambiental mais estruturada. O trabalho iniciado com a avaliação do período de 2016 a 2024 deixa como resultado uma base para novas ações da SEMMA, com foco em eficiência administrativa, proteção ambiental e transparência nos procedimentos adotados pelo município.