MP e Polícia Científica discutem cooperação para aprimorar a apuração de mortes por intervenção policial

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) e Polícia Científica do Estado do Amapá (PCA) discutem formas para implementação, no Estado do Amapá, da Resolução nº 310/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que regula a atividade do MP brasileiro na investigação de morte e outros crimes ocorridos em decorrência ou no contexto de intervenções dos órgãos de segurança pública. Os termos da cooperação foram discutidos pelo promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO Criminal), Fabiano Castanho, com gestores da PCA, em reunião realizada na última quinta-feira (3).

Na reunião, o coordenador do CAO Criminal esclareceu as razões e o contexto do qual originou-se a determinação do CNMP, que decorre, sobretudo, dos altos índices de mortes e outros crimes decorrentes de intervenções policiais em todo o país e, especialmente, no Amapá, além da atribuição constitucional do Ministério Público de controle externo da atividade policial.

Foi ressaltado o papel fundamental e os desafios estruturais que a PCA terá para que seja implementada, no Amapá, a resolução que regula a atividade do MP na investigação de morte, violência sexual, tortura, desaparecimento forçado de pessoas e outros crimes ocorridos em decorrência ou no contexto de intervenções dos órgãos de segurança pública.

O CAO Criminal e a Polícia Técnico-Científica, após esse primeiro encontro, vão trabalhar na discussão e elaboração de uma minuta de Termo de Cooperação Técnica entre as instituições, para ser levado à aprovação dos gestores de ambas as entidades e, posteriormente, conferir máxima efetividade à implementação das normas atinentes ao controle externo da atividade policial e investigações decorrentes de violência por agentes estatais.

Participaram da reunião, além do promotor de justiça Fabiano Castanho, a  diretora-geral da Polícia Científica do Amapá, Janaína de Almeida Pereira; a perita Médica Legista responsável pelo setor de clínica, Mara Lúcia Torres de Azevedo Quintas; a coordenadora do setor de perícias balísticas, Dinalva Mergulhão Brasil, a diretora do Departamento de Criminalística, Neiva Marisa dos Santos Cardoso, e o chefe do Laboratório Forense, Carlos Henrique de Souza.

A atuação do CAO Criminal decorre do art. 4º, inciso I, do Ato Normativo Nº 0000012/2026-GAB/PGJ, que dispõe que são obrigações do Centro de Apoio Operacional Criminal auxiliar a Procuradoria-Geral de Justiça a tomar as providências administrativas necessárias para viabilizar a celebração de acordos/convênios com órgãos periciais e outros que auxiliem nas investigações dos crimes.