A Prefeitura de Vitória do Jari anunciou que estão abertas as inscrições para o Programa Habilita Amapá, iniciativa do Governo do Estado que garante a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita para jovens e adultos em situação de baixa renda. No município, o cadastramento ocorrerá nos dias 2, 5 e 6 de janeiro, no Centro Comunitário, com apoio da Assistência Social e orientações para que os interessados levem a documentação completa.
De acordo com a divulgação municipal, os principais requisitos incluem saber ler e escrever, ter o CadÚnico atualizado, residir no Amapá há pelo menos dois anos, estar em dia com a Justiça Eleitoral e não possuir Renach aberto ou infrações de trânsito. Entre os documentos exigidos estão NIS, RG, CPF, comprovante de residência, certidão de antecedentes criminais e título de eleitor. A prefeitura também reforçou que organizar os papéis com antecedência é essencial para evitar pendências no processo.
O Habilita Amapá foi lançado pelo Governo do Estado com a promessa de oferecer 10 mil vagas gratuitas para primeira habilitação em todos os 16 municípios. Coordenado pelo Detran-AP, o programa prevê isenção integral do processo para as categorias A (moto) ou B (carro), cobrindo exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, emissão da Licença para Aprendizagem de Direção Veicular e até duas tentativas de reexame, conforme regras do edital. A seleção dos candidatos é feita com base nas informações do Cadastro Único, priorizando critérios sociais como renda per capita menor e outros parâmetros previstos na norma.
A política pública foi instituída após sanção em dezembro de 2024 e tem sido apresentada como estratégia de democratização do acesso à CNH, ampliando oportunidades de trabalho e mobilidade para pessoas que não conseguem arcar com os custos tradicionais do processo. Além disso, o Governo do Amapá também relaciona a iniciativa à formação de condutores mais qualificados, como forma de estimular segurança no trânsito.
Com a mobilização em Vitória do Jari, a prefeitura busca aproximar o programa da população local e facilitar o acesso de quem enfrenta limitações de internet ou dificuldades para reunir documentos. A expectativa é que a procura seja alta, já que a CNH pode representar uma porta de entrada para ocupações formais e informais, especialmente em áreas onde o deslocamento depende de longas rotas e onde atividades como comércio, serviços e transporte geram renda para famílias.
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