Jornal Dos Municípios

Vereadores relatam ao MP-AP falta de transparência na Câmara de Macapá

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá, Ivana Cei, recebeu nesta sexta-feira (3), os vereadores Luany Favacho e Caetano Bentes, na Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco. Os parlamentares relataram dificuldades para acessar informações sobre a execução orçamentária e financeira da Câmara de Vereadores de Macapá (CVM) e pediram o apoio da instituição para averiguar possíveis atos que violam os princípios da administração pública.

Luany Favacho e Caetano Bentes expuseram à PGJ várias situações relacionadas à gestão administrativa, como a falta de informações sobre os contratos, e também de pessoal praticadas pelo atual presidente, vereador Marcelo Dias, que podem ensejar atos de improbidade administrativa.

A antecipação da reeleição da atual Mesa Diretora do legislativo municipal de Macapá, para o mandato 2023/2024, também foi denunciada pelos vereadores ao MP-AP, apontando irregularidades e justificando inconstitucionalidade, principalmente pela antecipação do pleito.

A PGJ ressaltou que o promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça da Defesa do Patrimônio Público, da Probidade Administrativa e das Fundações, Laércio Mendes, instaurou Notícia de Fato nº 0005013-73.2021.9.04.0001 para apurar eventual ilegalidade ocorrida nesse processo eleitoral e que vai encaminhar as informações repassadas pelos vereadores para que também sejam apuradas por aquela unidade.

"Os fatos relatados, se verdadeiros, apontam várias improbidades, uma delas é a falta de transparência na utilização dos recursos públicos. O MP-AP sempre estará à disposição da coletividade como um todo para garantir que a legislação seja cumprida e os direitos assegurados, tanto dos parlamentares, quanto da população”, manifestou Ivana Cei.