Com o objetivo de regularizar juridicamente a união civil de casais que não têm condições e oportunidades de oficializar o matrimônio, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em parceria com a Assembleia Legislativa e Cartórios dos municípios que sediam cada ação, já iniciou a preparação para a primeira edição do Programa Casamento na Comunidade de 2023. A cerimônia unirá 150 casais e está marcada para terça-feira, dia 18 de abril, às 17h, na sede do Sebrae Amapá.
O público-alvo do Programa são casais que já convivem maritalmente. Mas, só podem contrair matrimônio as pessoas solteiras, viúvas e divorciadas legalmente, independente de cerimônia religiosa. O Cartório Jucá é responsável por essa edição.
Para a titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Macapá, juíza Joenilda Lenzi, que também é coordenadora do programa, o casamento é um momento único e deve ser todo preparado, por isso é feita anteriormente à cerimônia uma palestra denominada ‘Oficina do Casamento’ preparatória.
“Com a realização da oficina de noivos, queremos contribuir para que os casais detenham mais informações sobre os benefícios de um casamento civil reconhecido e também ensiná-los a lidar melhor um com outro”, explicou a magistrada.
Saiba como se inscrever
As inscrições acontecem com agendamento único, os casais interessados podem procurar o Central de Conciliação do Fórum de Macapá, localizado na Av. FAB, no centro de Macapá, que funciona das 07h30 às 18h de forma ininterrupta. Além disso, eles podem entrar em contato com a equipe do Programa Casamento na Comunidade pelo WhatsApp (96) 99144-3740 (das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas) e também o e-mail: [email protected].
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