Tribunal de Contas promove capacitação em Itaubal sobre elaboração do Relatório de Gestão

O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) realizou nesta quinta-feira, 5 de março, uma capacitação no município de Itaubal voltada aos secretários municipais e técnicos responsáveis pela elaboração e apresentação do Relatório de Gestão referente ao exercício deste ano. A iniciativa buscou orientar as equipes administrativas sobre procedimentos, prazos e boas práticas na prestação de contas da gestão pública.

O encontro contou com a participação de representantes do Tribunal de Contas, entre eles Alberto Souza, coordenador das Contas de Gestão Municipal; Gean Coelho, assessor jurídico; e Hécia Souza, diretora executiva da Escola de Contas. A atividade também reuniu o prefeito de Itaubal, Jaisom Picanço, o presidente da Câmara Municipal, Cleisiel Ferreira, secretários municipais, equipes técnicas das secretarias e representantes da gestão do município de Cutias.

Durante a capacitação, os participantes receberam orientações sobre a elaboração correta do Relatório de Gestão, documento que reúne informações detalhadas sobre a aplicação de recursos públicos, execução de programas e resultados das ações desenvolvidas pela administração municipal. O relatório é uma das principais ferramentas de transparência e controle da gestão pública, permitindo que órgãos de fiscalização e a própria sociedade acompanhem como os recursos públicos estão sendo utilizados.

De acordo com especialistas em administração pública, a prestação de contas periódica é um dos pilares da governança pública e está prevista na legislação brasileira. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas para garantir transparência, planejamento e equilíbrio nas contas públicas, exigindo que gestores apresentem relatórios e demonstrativos que comprovem a correta aplicação dos recursos. Esses documentos são analisados pelos tribunais de contas, responsáveis por fiscalizar a legalidade e a eficiência da gestão financeira dos entes públicos.

A atuação da Escola de Contas do TCE tem como objetivo justamente capacitar gestores, servidores e técnicos da administração pública para melhorar a qualidade das informações prestadas aos órgãos de controle e à sociedade. Por meio de cursos, seminários e treinamentos, o tribunal busca fortalecer a cultura da transparência e da responsabilidade na gestão pública.

Segundo a prefeitura de Itaubal, a realização da capacitação reforça o compromisso do município com a transparência, a responsabilidade administrativa e a melhoria contínua da gestão pública. A expectativa é que o treinamento contribua para qualificar ainda mais as equipes técnicas e garantir maior eficiência na elaboração dos relatórios e na prestação de contas à sociedade.