Jornal Dos Municípios

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Adão Carvalho, e o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amapá (Fecomércio/AP), Ladislao Monte, assinaram, na segunda-feira (19), na sede do TJAP, o Termo de Cooperação Técnica Nº 030/2024 que garante a renovação da parceria entre o Poder Judiciário e a Fecomércio/AP no trabalho conjunto no programa ‘Parceiro Digital’, que consiste na acessibilidade, via internet sem fio, aos serviços do Judiciário para quem precisa, inclusive nas localidades mais longínquas do Amapá, o que resulta na promoção da cidadania e eficácia na prestação jurisdicional.

Na ocasião, o presidente do TJAP fez uma breve explanação sobre o programa Parceiro Digital e sua importância para a população em todo o Estado. O desembargador Adão Carvalho agradeceu ao presidente da Fecomércio/AP pela renovação da parceria. Na oportunidade, Ladislao Monte fez a entrega ao chefe do Poder Judiciário do livro “Turismo do Amapá - 2024”.

“Estamos felizes com a continuidade da parceria firmada com a Federação do Comércio. A iniciativa possibilita que o TJAP atenda com mais eficácia, garanta a prestação jurisdicional e promova a cidadania. Agradeço ao presidente da Fercomércio, Ladislao Monte, por seguirmos o trabalho conjunto. Desta forma, os cidadãos podem acessar em diversos pontos do comércio e empresas, ter acesso direto ao nosso site, onde poderão participar das audiências e fazer consultas no nosso sistema. Também fiquei feliz por receber o livro “Turismo do Amapá - 2024” que contempla dos 16 municípios do nosso Estado, com suas potencialidades turísticas. Parabéns pela publicação. A obra ficará no acervo do Tribunal de Justiça”, frisou o presidente do TJAP.

Por sua vez, o presidente da Fecomércio/AP se colocou à disposição do TJAP. “Renovamos esse convênio de atendimento digital por entendermos a importância desta iniciativa do TJAP para a sociedade. Assim, a população pode acessar os serviços da Justiça nas empresas e também em diversos estabelecimentos comerciais”, pontuou Ladislao Monte.

Mais sobre o Programa Parceiro Digital

Implementado pelo TJAP em 2022 e estendido em 2023, o programa Parceiro Digital tem o objetivo de ampliar a acessibilidade, via internet sem fio, aos serviços do Judiciário para quem precisa. Para identificar o programa, cada órgão parceiro deverá fixar adesivos nas instituições, em pontos estratégicos, sinalizando que o local é um ponto do Parceiro Digital. A iniciativa atende às normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A ação consiste na fixação de um adesivo que sinaliza a ação de inclusão digital em órgãos públicos e privados dos municípios onde já existe internet, com o QR Code que permite o acesso ao portal do TJAP. Assim, o cidadão poderá conseguir a emissão de uma Certidão ou participar de audiência com o magistrado, tudo de forma virtual. No ano passado, mais de 600 empreendimentos privados se tornaram parceiros.