No último sábado (19), taxistas de Macapá se reuniram com o senador Randolfe Rodrigues para discutir avanços legislativos que impactam diretamente a categoria. Entre os temas abordados estavam a Medida Provisória (MP) que isenta os profissionais da cobrança por vistoria de taxímetros e o Projeto de Lei (PL) que permite a transferência da licença de táxi por herança.
A MP 1305/25, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 14 de julho, extingue a taxa de R$ 52,18 cobrada por cada verificação de taxímetros, tanto na aquisição do equipamento quanto nas medições periódicas obrigatórias. A medida, que tem validade imediata, beneficia cerca de 300 mil taxistas em todo o país e representa uma economia anual de aproximadamente R$ 9 milhões para a categoria.
Além disso, o PL 680/2024, de autoria do senador Randolfe, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto regulamenta a transferência das licenças para exploração do serviço de táxi, incluindo a possibilidade de transmissão por herança. A proposta reconhece o táxi como patrimônio familiar e exige que o novo titular atenda a critérios legais, como habilitação e regularidade no exercício da atividade.
Durante o encontro em Macapá, o senador Randolfe reafirmou seu compromisso com a categoria, destacando a importância de políticas públicas que garantam melhores condições de trabalho para os taxistas. "Sigo sendo parceiro dos taxistas do Amapá e de todo o Brasil, e trabalhando por melhores condições de trabalho para estes profissionais. Contem comigo sempre, pessoal!", afirmou o parlamentar.
A implementação dessas medidas representa um avanço significativo na valorização dos profissionais do setor de transporte individual por táxi, proporcionando-lhes maior segurança jurídica e redução de custos operacionais.
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