A Prefeitura de Tartarugal realiza ação importante de emissão de identidade para pescadores cadastrados no seguro-defeso, medida obrigatória para que continuem recebendo o benefício. A iniciativa vem em momento oportuno, diante das recentes mudanças nas regras do governo federal que tornaram indispensável ter documento de identidade atualizado, Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) regular e cumprimento de outros requisitos para a concessão ou renovação do Seguro Defeso. Sem a identidade válida, muitos pescadores correm o risco de ficar sem o apoio financeiro oferecido durante os períodos em que a pesca é suspensa para preservação de espécies.
O seguro-defeso é um auxílio direcionado a pescadores artesanais que dependem da pesca para seu sustento e que ficam proibidos de exercer a atividade no período de defeso. O valor pago corresponde a um salário mínimo mensal, e o período varia conforme espécie protegida na região. Nos últimos tempos, foi publicada uma série de normas que exigem, além do RGP ativo, o cadastro biométrico vinculado à Carteira de Identidade Nacional ou documento equivalente, bem como identificação civil que esteja atualizada e em bom estado. Fiscais federais, associações de pescadores e secretarias têm alertado que muitos beneficiários deixaram de receber o auxílio por falta desse documento, ou por não atenderem essas exigências.
Em Tartarugal, a ação de entrega de identidade está sendo promovida com estrutura local para facilitar o atendimento daqueles que têm dificuldade de deslocamento ou de acesso digital. A Prefeitura articula com secretarias municipais, órgãos de polícia ou de identificação civil para garantir que o processo seja realizado com agilidade, sem custos, e com orientação adequada para que os pescadores saibam quais documentos levar, onde se dirigir e de que forma proceder. A mobilização inclui divulgação, atendimento itinerante em comunidades ribeirinhas, e uso de mutirões para acelerar a emissão da nova identidade.
Para os pescadores da região, a identidade exige rigor, mas representa garantia de cidadania, reconhecimento legal e segurança para manter o suporte governamental nos momentos em que a pesca é suspensa. A Prefeitura destaca que este é um momento de responsabilidade pública e compromisso social: assegurar que nenhum trabalhador artesal fique desamparado por trâmites burocráticos, documentações desatualizadas ou falta de informação. Para muitos, a nova identidade significa continuidade de sustento, dignidade e respeito ao que fazem para sustentar seus lares e manter viva a tradição pesqueira.
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