SMADS de Oiapoque participa de reunião sobre implantação do Serviço de Família Acolhedora

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Oiapoque (SMADS) participou, na terça-feira (25), de uma reunião do Grupo de Trabalho Interinstitucional do Serviço de Família Acolhedora. O encontro teve como objetivo avaliar as condições existentes nos municípios amapaenses para implantação e fortalecimento dessa modalidade de acolhimento destinada a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

A reunião foi realizada no auditório do Centro de Apoio Operacional e Núcleo de Apoio Técnico Administrativo do Ministério Público do Amapá, em Macapá. O encontro reuniu representantes de instituições integrantes do grupo de trabalho e contou com a participação da presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Aldenora González.

O Serviço de Família Acolhedora integra o Sistema Único de Assistência Social e funciona como uma medida temporária de proteção. Crianças e adolescentes que, por decisão judicial, precisam ser afastados de suas famílias de origem são encaminhados para residências de famílias previamente selecionadas, capacitadas e acompanhadas por equipes técnicas. O acolhimento permanece até que seja possível o retorno seguro à família de origem ou, quando isso não ocorre, outro encaminhamento determinado pela Justiça.

A modalidade é diferente da adoção. A família acolhedora assume temporariamente os cuidados da criança ou adolescente, mas não passa a ocupar definitivamente o lugar da família de origem. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece preferência pelo acolhimento familiar em relação ao institucional sempre que houver condições para isso.

Em 2024, uma recomendação conjunta de órgãos nacionais estabeleceu estratégias para ampliar esses serviços no país. Entre as metas está alcançar, até 2027, pelo menos 25% das crianças e adolescentes acolhidos por meio de famílias acolhedoras, além de priorizar gradualmente essa modalidade para crianças na primeira infância.

A participação de Oiapoque na reunião permite ao município avaliar estrutura, demanda, equipes e articulação necessária para uma futura implantação do serviço. Para a SMADS, o trabalho conjunto entre assistência social, sistema de Justiça e demais instituições fortalece uma rede de proteção mais humanizada e voltada ao direito à convivência familiar e comunitária.