SETAP PROPÕE PASSE LIVRE COMO SOLUÇÃO PALIATIVA À DECRETAÇÃO DE EMERGÊNCIA DO TRANSPORTE PÚBLICO

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) tranquiliza a população sobre o anúncio de decretação de emergência no transporte coletivo por parte da Prefeitura de Macapá. A medida é inconstitucional, ilegal e nula. As empresas já estão tomando as medidas judicias quanto à ela.
Além de ilegal, a medida é absurda eis que os problemas enfrentados atualmente pelo transporte coletivo de Macapá, e que não são de hoje, se devem à falta de uma política tarifária, nenhum investimento nos corredores de ônibus e na implantação de abrigos, complacência com o transporte pirata por parte da CTMAC, além de sérias irregularidades que ensejaram o adiamento da licitação dos transportes anunciado pela PMM, em decisões tanto do Tribunal de Contas quanto pelo poder judiciário.
