Servidores de Pedra Branca participam de capacitação do TCE/AP sobre prestação de contas

Servidores da Prefeitura de Pedra Branca do Amapari participam da Trilha Formativa: Gestão que Presta Contas na Prática, capacitação promovida pela Escola de Contas em parceria com a Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP). O evento acontece no Centro de Convenções, no período de 3 a 5 de março, reunindo também representantes do município de Serra do Navio.

A iniciativa tem como objetivo qualificar gestores públicos e equipes técnicas das prefeituras para aprimorar os processos de elaboração e envio dos Relatórios de Gestão Municipais ao órgão de controle. Esses documentos são instrumentos fundamentais de transparência e fiscalização, pois apresentam informações detalhadas sobre a execução orçamentária, financeira e administrativa das gestões públicas.

Durante a programação da trilha formativa, os participantes recebem orientações técnicas sobre a estrutura obrigatória dos relatórios, critérios de admissibilidade utilizados pelo tribunal e pontos considerados críticos nas análises de prestações de contas de exercícios anteriores. Além disso, são apresentadas boas práticas voltadas à organização das informações e à melhoria da qualidade dos dados encaminhados ao TCE/AP.

Outro foco da capacitação é a compreensão das exigências estabelecidas pela Decisão Normativa nº 029/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, que define diretrizes e parâmetros para a elaboração dos relatórios de gestão municipal. A medida busca padronizar procedimentos e garantir maior clareza e confiabilidade nas informações apresentadas pelos entes públicos.

O Tribunal de Contas exerce papel fundamental no sistema de controle da administração pública, sendo responsável por fiscalizar a aplicação de recursos e orientar gestores quanto às normas de transparência e responsabilidade fiscal. Nesse contexto, ações de capacitação como a trilha formativa têm sido adotadas para aproximar o órgão de controle das administrações municipais e contribuir para a melhoria da gestão pública.

Além de fortalecer o conhecimento técnico dos servidores, o treinamento também promove a troca de experiências entre municípios, permitindo que gestores compartilhem desafios e soluções relacionadas à prestação de contas e à gestão administrativa. Para a Prefeitura de Pedra Branca do Amapari, a participação na formação representa uma oportunidade de aprimorar práticas administrativas e garantir maior eficiência na condução das políticas públicas.

Com a capacitação, a expectativa é que as equipes municipais estejam mais preparadas para atender às exigências legais e fortalecer a transparência na gestão dos recursos públicos, contribuindo para uma administração mais eficiente e responsável.