Jornal Dos Municípios

Servidores da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, que atuam como fiscais de contratos, participaram nesta terça-feira, 23, no auditório da Escola GPC, de um treinamento para atualização sobre suas atribuições. O objetivo foi esclarecer dúvidas e orientar os servidores a respeito de como proceder diante da fiscalização.

A capacitação foi ministrada pelo auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Edem Mendes, que tratou sobre acompanhamento, nota de empenho, comprovantes de entrega do material ou efetiva entrega da prestação de serviço, entre outros itens, orientando para o adequado exercício da função, nos termos que a lei exige: “É importante para que os fiscais e gestores adquiram conhecimento técnico e teórico para desempenhar melhor suas funções. Abordamos sobre as boas práticas de gestão e governança para que os servidores façam com que seus contratos e fiscalizações sejam os melhores possíveis”, afirmou o facilitador.

A secretária de Saúde, Ithiara Madureira, explicou que a capacitação é um trabalho orientativo para que o servidor saiba como atuar corretamente quando for designado para tal função. “Esta é uma função que requer muita responsabilidade. O fiscal verifica e atesta se a empresa está cumprindo o que está no contrato e fiscaliza corretamente para não resultar em processo administrativo disciplinar”, destacou.

Para o chefe em exercício da Divisão de Acompanhamento de Contratos e Convênios da SEMSA, Bruno Pacheco, o fiscal de contrato é peça fundamental para o sucesso nas contratações públicas, por isso, é importante capacitá-lo continuamente, de maneira que ele possa compreender suas atribuições e sua importância: “O agente público deve sempre velar pela correta consecução da coisa pública, confiada por cada cidadão às mãos de quem gesta o recurso.  Quando ela é bem cuidada, bem gestada, todo contrato celebrado, por menor que seja, converte-se em benefício para a população”, concluiu o servidor.

A SEMSA atualmente dispõe de 33 servidores que atuam na fiscalização de contratos administrativos de diferentes tipos, como por exemplo, aquisição de equipamentos, medicamentos e insumos, fornecimento de refeições, locação de imóveis, dentre outros.